21/10/2024 21:09

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 21:09

Expedição de Certidão.
21/10/2024 21:09

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GIOVANNA LISSA AGUIAR DE ARAUJO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MIGUEL JOSE RANGEL JUNIOR em 17/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 02:19

Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

AMEAÇA E PERSEGUIÇÃO.

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA.

PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO.

EVENTUAL DESCUMPRIMENTO.

CENTRO UNIVERSITÁRIO EM QUE TRABALHA O SUPOSTO OFENSOR.

FLEXIBILIZAÇÃO. 1.

Em que pese à situação de risco à integridade física e psicológica da ofendida, vítima de suposta ameaça e perseguição, que ensejou a imposição de medidas protetivas de urgência em seu favor, considerando o risco de eventual descumprimento de uma delas, qual seja o distanciamento mínimo do suposto ofensor, mas decorrente da possibilidade de aproximação involuntária de ambos no centro universitário em que este trabalha, justifica-se a concessão da ordem para afastar, apenas nas dependências da instituição de ensino superior, a medida protetiva correspondente. 3.

Ordem concedida.
30/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:59

Concedido o Habeas Corpus a MIGUEL JOSE RANGEL JUNIOR - CPF: *51.***.*84-01 (PACIENTE)
26/09/2024 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de GIOVANNA LISSA AGUIAR DE ARAUJO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MIGUEL JOSE RANGEL JUNIOR em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0731433-72.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: MIGUEL JOSE RANGEL JUNIOR AUTORIDADE: JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL Certifico e dou fé que os autos em epígrafe foram incluídos na 19ª Sessão Ordinária Presencial, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2024 (quinta-feira), com início às 13h30.

A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na SALA DE SESSÃO DA TERCEIRA TURMA CRIMINAL, COM ENDEREÇO NA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO "C', 2º ANDAR, SALA 211, PALÁCIO DA JUSTIÇA.

O requerente da sustentação oral deverá comparecer pessoalmente à Sala de Sessão para confirmar ou solicitar sua inscrição até o início do ato, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno deste TJDFT.

Art. 109.

Os pedidos de sustentação oral, nas hipóteses admitidas em lei, serão formulados ao secretário do órgão julgador até o início da sessão ou por meio eletrônico.

No que tange às sustentações orais a serem realizadas por videoconferência, nos termos do Art. 937, §4º do CPC, é dever do solicitante informar nos autos o nome e número da OAB do causídico que realizará o ato, bem como e-mail para envio do link e telefone com WhastApp para contato.

Se no momento em que o processo for apregoado o inscrito não estiver presente na Sala de Sessão o julgamento prosseguirá, ficando preclusa a oportunidade de sustentação oral.

Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através do contato com a Secretaria da 3ª Turma Criminal, na seguintes modalidades: WhatsApp: 3103-6927 e 3103-5920 Brasília/DF, 16 de setembro de 2024.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
16/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:50

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/09/2024 11:14

Recebidos os autos
27/08/2024 10:28

Recebidos os autos
27/08/2024 10:28

Pedido não conhecido
27/08/2024 09:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
27/08/2024 08:25

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
19/08/2024 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
18/08/2024 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MIGUEL JOSE RANGEL JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:28

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:20

Recebidos os autos
02/08/2024 18:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/08/2024 15:57

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:46

Recebidos os autos
02/08/2024 09:46

Concedida a Medida Liminar
30/07/2024 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
30/07/2024 18:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/07/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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