27/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739236-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELLO DITRIBUICAO LTDA - EPP EXECUTADO: INSTITUTO CEM REPRESENTANTE LEGAL: JEZIEL BARBOSA FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) carta(s) precatória(s) encontra(m)-se disponibilizada(s).

Visando a celeridade processual e levando em conta o princípio da cooperação, fica a parte exequente intimada a distribuir a(s) carta(a) precatória(s) no(s) respectivo(s) juízo(s), instruindo-a(s) com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, inclusive mediante o recolhimento das custas correspondentes, conforme a tabela de custas do juízo deprecado, ou a decisão que tenha concedido o benefício da gratuidade de justiça, se o caso, e comprovando nos autos a sua distribuição, no prazo de 15 dias.

Brasília - DF, 25 de agosto de 2025 às 10:09:17 FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral
25/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
23/08/2025 11:27

Expedição de Carta.
22/08/2025 02:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 17:10

Juntada de Certidão
14/08/2025 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/08/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2025 11:45

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:38

Decorrido prazo de ELLO DITRIBUICAO LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
05/05/2025 03:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 15:07

Recebidos os autos
28/04/2025 15:07

Concedida em parte a tutela provisória
10/04/2025 09:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/04/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:31

Recebidos os autos
06/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:31

Indeferido o pedido de ELLO DITRIBUICAO LTDA - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
19/02/2025 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:49

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 04/12/2024.
03/12/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 13:37

Expedição de Mandado.
27/11/2024 13:10

Recebidos os autos
27/11/2024 13:10

Outras decisões
27/11/2024 13:10

Recebida a emenda à inicial
27/11/2024 13:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ELLO DITRIBUICAO LTDA - EPP em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/11/2024 16:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 12:11

Recebidos os autos
23/10/2024 12:11

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 09:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739236-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELLO DITRIBUICAO LTDA - EPP EXECUTADO: INSTITUTO CEM Decisão Emende-se a petição inicial para: 1.

Instruí-la com os comprovantes de entrega das mercadorias elencadas na nota fiscal 000.075.204 (ID 210992523), ou deverá cortar o seu valor do débito exequendo; 1.1.

De toda sorte, não dispondo do comprovante reclamado, poderá requerer a sua conversão para ação de conhecimento, caso assim o pretenda, com a juntada de nova inicial para possibilitar a redistribuição a uma das Varas Cíveis desta Circunscrição Judiciária; 2.

Decotar da memória de cálculo a parcela concernente a honorários advocatícios, por arbitrados judicialmente, na forma do art. 827, CPC; 3.

Revisar as contas do quanto da dívida, visto que convencionados, nos boletos que instruem a demanda, em 0,33% ao dia, equivalente a 9,90% ao mês, conforme planilha ID 210992504, cuidando-se de coeficiente de todo excessivo, que deve ser reduzido para o equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, na forma dos arts. 406, § 2º, e 413, Código Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
23/09/2024 16:46

Recebidos os autos
23/09/2024 16:46

Determinada a emenda à inicial
13/09/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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