12/12/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:28

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 02:16

Decorrido prazo de MAIRA GARCIA SANTOS em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/11/2024.
19/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
04/11/2024 12:49

Declarado competetente o
04/11/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 18:36

Recebidos os autos
27/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0739078-51.2024.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUIZO DA QUINTA VARA CIVEL DE BRASILIA SUSCITADO: JUÍZO DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA D E C I S Ã O Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 5ª Vara Cível em face do Juízo da 23ª Vara Cível, ambas de Brasília.

Na origem, MAIRA GARCIA SANTOS e MURILO MARQUES HYPÓLITO ajuizaram ação de despejo em face de WELLINGTON BATISTA CHAVES, processo nº 0738751-06.2024.8.07.0001.

Inicialmente, a ação foi distribuída para o Juízo da 5ª Vara Cível de Brasília que declinou da competência em razão da distribuição anterior ao Juízo da 23ª Vara Cível da ação nº 0729779-47.2024.8.07.0001, em que os mesmos autores pleitearam a cobrança dos valores ajustados a título de aluguel, objeto da ação de despejo, vislumbrando a ocorrência de prevenção nos termos do art. 286, inciso II, do CPC.

Por sua vez, o juízo Suscitante da 23ª Vara Cível de Brasília defende que apesar da identidade de partes, a causa de pedir é diversa, o que afasta o risco de decisão conflitante.

Recebo o presente conflito e designo o Juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes.

Oficie-se ao Juízo suscitante para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Brasília, 19 de setembro de 2024.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
24/09/2024 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
24/09/2024 15:49

Recebidos os autos
24/09/2024 15:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/09/2024 15:51

Recebidos os autos
19/09/2024 15:51

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
17/09/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
17/09/2024 15:37

Recebidos os autos
17/09/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
17/09/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/09/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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