12/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:44

Expedição de Autorização.
18/07/2025 15:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2025 19:52

Recebidos os autos
10/07/2025 19:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/06/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
13/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:47

Recebidos os autos
07/05/2025 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/05/2025 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:33

Recebidos os autos
30/04/2025 12:33

Outras decisões
08/04/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/04/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:26

Recebidos os autos
24/03/2025 12:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/03/2025 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/03/2025 17:20

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ROGERIO LOPES MAGALHAES em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 13:53

Recebidos os autos
07/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 13:52

Declarada decadência ou prescrição
16/01/2025 20:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/01/2025 15:33

Recebidos os autos
16/01/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/12/2024 21:15

Juntada de Petição de réplica
13/12/2024 02:32

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 18:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0776433-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROGERIO LOPES MAGALHAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
03/10/2024 15:20

Recebidos os autos
03/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:20

Outras decisões
19/09/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0776433-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROGERIO LOPES MAGALHAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Peticionário(a) desacompanhado(a) de Advogado.

Anote-se.

Conforme o art. 9º da Lei 9.099/95, nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes podem comparecer pessoalmente, com a opção de serem assistidas por advogado.

No entanto, para causas com valor superior a esse limite, a representação por advogado é obrigatória.

Diante disso, emende-se a petição inicial para que seja constituído advogado nos autos, uma vez que o valor da causa excede 20 salários mínimos, tornando-se, portanto, obrigatória a representação legal conforme previsto na legislação vigente.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
16/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:00

Recebidos os autos
10/09/2024 15:00

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/08/2024 16:35

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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