15/10/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:37

Transitado em Julgado em 07/10/2024
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/10/2024 23:59.
23/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, decreto a rescisão do contrato firmado entre as partes e CONDENO a parte requerida, HURB TECHNOLOGIES S.A, a proceder ao reembolso imediato à autora MARIA ISABELE DE OLIVEIRA MAIA do valor de R$ 3.997,80 (três mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), corrigido monetariamente desde o desembolso (01/04/2020) e com juros de mora a partir da citação (03/05/2024 - ID 201737414), ambos segundos os índices legais aplicáveis.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/09/2024 16:45

Recebidos os autos
17/09/2024 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de KAMILA MORAES BEZERRA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de KAMILA MORAES BEZERRA em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:32

Decorrido prazo de KAMILA MORAES BEZERRA em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
05/07/2024 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2024 12:45

Recebidos os autos
05/07/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:28

Recebidos os autos
04/07/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 06:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 15:03

Juntada de Petição de intimação
20/05/2024 15:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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