11/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 18:13

Recebidos os autos
04/07/2025 18:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/07/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
01/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 02:46

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR PEDRO DA SILVA SOYER, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 129, §13º, do Código Penal, c/c artigos 5º e 7º da Lei 11.340/06.
24/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 22:22

Recebidos os autos
23/06/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:22

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
22/05/2025 16:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/05/2025 13:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
13/05/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:16

Juntada de gravação de audiência
12/05/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 16:51

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:55

Expedição de Ofício.
22/11/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 18:22

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
23/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0714736-52.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO DA SILVA SOYER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa Técnica não apresentou qualquer preliminar ou prejudicial a ser analisada.

Saliento configurar-se inepta a denúncia que não apresenta os requisitos formais para validade da exordial acusatória, o que não se verifica no caso em apreço.

A denúncia ofertada nos autos preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, haja vista apresentar a precisa qualificação do acusado, assim como a descrição das condutas a ele imputadas, com a respectiva delimitação das circunstâncias de tempo e espaço em que supostamente ocorreram.

Deste modo, não verifico qualquer das hipóteses descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual determino o prosseguimento do feito.

Por conseguinte, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12/05/2025, às 15h00, a qual será realizada telepresencialmente, por videoconferência, por meio de plataforma Microsoft Teams, em observância ao art. 3º, da Resolução nº 354/20, com a redação dada pela Resolução nº 481/22, ambas do Conselho Nacional de Justiça. À Secretaria para indicação de link de endereço para acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL.

A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados (art. 5º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

Intimem-se réu, vítima e testemunhas por meio eletrônico, por e-mail, por whatsapp, por telefone ou outro meio tecnológico célere e idôneo, ou frustrada, por mandado.

Advirto que as partes e testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

Caso o acusado, vítima e testemunhas morem no mesmo endereço, a fim de se assegurar a incomunicabilidade entre os depoimentos, ou caso não disponham de meios técnicos para participação da audiência por videoconferência, deverão informar, preferencialmente NO ATO DA INTIMAÇÃO, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT), a fim de que possa ser viabilizado o acesso aos serviços remotos, por meio do agendamento da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, situada no térreo do Fórum de Taguatinga – Sala 35, destinada aos jurisdicionados excluídos digitalmente, ou seja, aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais quais conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxilio, conforme autorizarão do PA SEI 17577/2020 e Portaria Conjunta nº 45, de 28/05/2021.

Sendo necessária a utilização da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, comunique-se à Diretoria do Fórum de Taguatinga por meio do e-mail: [email protected].

A interação com o Juízo poderá ser realizada pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/), nos termos da Portaria Conjunta 21 de 18/03/2021, ou por meio dos telefones: (61) 3103-8131/8147/8130/8129, ou por Whatsapp (61) 99211-6022, no horário compreendido entre 12h às 19h, ou, ainda, pelo e-mail institucional deste Juízo ([email protected]), nos termos do art. 12, da Portaria Conjunta 33, de 20/03/2020.

Intimem-se.

Dou à presente decisão força de mandado de intimação.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
18/09/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 18:04

Recebidos os autos
18/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
04/09/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 22:49

Recebidos os autos
20/08/2024 22:49

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
20/08/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
19/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:44

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
24/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 21:49

Recebidos os autos
16/07/2024 21:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/07/2024 21:49

Determinado o Arquivamento
13/07/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
12/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:24

Juntada de Certidão
04/07/2024 21:45

Recebidos os autos
04/07/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
04/07/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:12

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 17:46

Recebidos os autos
28/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 22:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
26/06/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
26/06/2024 16:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/06/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 11:27

Expedição de Alvará de Soltura .
25/06/2024 16:03

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:15

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/06/2024 15:15

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/06/2024 15:15

Homologada a Prisão em Flagrante
25/06/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 09:33

Juntada de gravação de audiência
25/06/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 17:54

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:54

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/06/2024 10:52

Juntada de laudo
23/06/2024 15:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/06/2024 14:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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