18/07/2025 18:32

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 18:32

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:40

Recebidos os autos
09/07/2025 18:40

Determinado o arquivamento definitivo
03/07/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2025 08:00

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 03:16

Decorrido prazo de FITNESS EDITORA S/A em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:16

Decorrido prazo de INGRYD PATROCINIO MATTOS em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:02

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:19

Recebidos os autos
23/05/2025 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 08:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/05/2025 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2025 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:58

Recebidos os autos
10/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 21:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de FITNESS EDITORA S/A em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de INGRYD PATROCINIO MATTOS em 13/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:44

Publicado Sentença em 24/02/2025.
21/02/2025 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 20:06

Recebidos os autos
19/02/2025 20:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/01/2025 04:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/01/2025 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 12:52

Juntada de Petição de réplica
13/12/2024 02:33

Publicado Despacho em 13/12/2024.
12/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 19:09

Recebidos os autos
10/12/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/11/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2024 23:10

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2024 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2024 16:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/11/2024 13:42

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 27/09/2024.
26/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0783923-23.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INGRYD PATROCINIO MATTOS REQUERIDO: FITNESS EDITORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação em foi formulado pedido de antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a empresa requerida mantenha a parte autora como aluna ativa da academia de ginástica, mediante pagamento da mensalidade de R$ 450,00, abstendo-se de praticar qualquer ato discriminatório contra a Requerente.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.

BRASÍLIA - DF, 20 de setembro de 2024, às 16:48:02.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
23/09/2024 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 16:58

Recebidos os autos
20/09/2024 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 21:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2024 21:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721957-86.2024.8.07.0007

Jairo Francisco Ricardo Filho

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Jairo Francisco Ricardo Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2024 21:02

Exibir Processo

Processo nº 0727779-90.2023.8.07.0007

Lourivania Soares de Lacerda

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Lourivania Soares de Lacerda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/12/2023 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0714856-95.2024.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Alan Fabricio da Silva Costa

Advogado: Francisco das Chagas Goncalves Belo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0766288-29.2024.8.07.0016

Mauricio Bedin Marcon

Rosa Terezinha Echer Maciel

Advogado: Giancarlo Fontoura Donato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0721347-21.2024.8.07.0007

Instituto Docerrado LTDA

Wilkerson Madson de Souza Alves

Advogado: Talysson Marques de Godoi Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2024 17:57

Exibir Processo