21/03/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 17:33

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735095-93.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO SILVA LIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que o exequente fica intimado acerca da expedição da certidão de teor da decisão.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025 14:55:40.
14/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Expeça-se certidão de crédito, considerando os cálculos da Contadoria no ID 222199087.
26/02/2025 17:45

Recebidos os autos
26/02/2025 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/02/2025 17:45

Determinado o arquivamento
21/02/2025 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:46

Recebidos os autos
10/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de THIAGO SILVA LIRA DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:46

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:34

Recebidos os autos
22/01/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/01/2025 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/01/2025 14:33

Juntada de comunicação
21/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:36

Expedição de Ofício.
20/01/2025 12:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/01/2025 15:59

Recebidos os autos
08/01/2025 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
17/12/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
12/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:00

Recebidos os autos
09/12/2024 15:00

Outras decisões
04/12/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/11/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 12:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:37

Recebidos os autos
18/11/2024 16:37

Outras decisões
08/11/2024 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2024 02:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:17

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:23

Recebidos os autos
08/10/2024 15:23

Outras decisões
08/10/2024 15:23

Indeferido o pedido de THIAGO SILVA LIRA DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*13-60 (AUTOR)
08/10/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/10/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2024 05:16

Processo Desarquivado
28/09/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:19

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735095-93.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO SILVA LIRA DE OLIVEIRA REVEL: ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Cuida-se de procedimento do Juizado Especial Cível em que consta como parte requerida ART VIAGENS E TURISMO LTDA ¨Em recuperação judicial¨.

O trânsito em julgado da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral ocorreu em 22/08/2024, conforme certificado ao ID 210412405.

Na petição de ID nº 21067678 consta requerimento do credor no sentido de que seja determinada a expedição de certidão de crédito e consequente arquivamento do feito, sem baixa na distribuição.

O Código de Processo Civil de 2015 implementou novo regime quanto à suspensão de feitos de tutela executiva, em face da ausência de bens passíveis de constrição, de modo que restou esvaziada a utilidade da Portaria Conjunta 73/2010 e do Provimento nº 09/2010, aplicando-se ao caso a legislação processual vigente.

Considerando que o arquivamento do feito se dá antes mesmo de iniciada a fase executiva, dada sua inviabilidade, em virtude do processo recuperacional da requerida, a remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
19/09/2024 19:26

Recebidos os autos
19/09/2024 19:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2024 19:26

Determinado o arquivamento
19/09/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/09/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 12:59

Transitado em Julgado em 22/08/2024
11/09/2024 00:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/09/2024 16:51

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2024 11:33

Transitado em Julgado em 22/08/2024
06/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de THIAGO SILVA LIRA DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:01

Recebidos os autos
05/08/2024 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/07/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 21:19

Recebidos os autos
09/07/2024 21:19

Decretada a revelia
09/07/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/07/2024 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 13:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2024 12:57

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2024 08:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/05/2024 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 09:42

Recebidos os autos
06/05/2024 09:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/05/2024 09:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/04/2024 03:23

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 08:38

Recebidos os autos
26/04/2024 08:38

Determinada a emenda à inicial
25/04/2024 21:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2024 21:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2024 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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