06/11/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de LEAL COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:56

Recebidos os autos
23/10/2024 11:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
22/10/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/10/2024 16:44

Transitado em Julgado em 21/10/2024
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de LEAL COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de LEAL COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707761-51.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESPLENDOR ATACADISTA LTDA REU: LEAL COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por ESPLENDOR ATACADISTA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-40 (AUTOR) contra LEAL COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-04 (REU).

Narra o autor que forneceu para a parte ré materiais objeto das notas fiscais 31264/1-3, 31264/2-3 e 31264/3-3, porém não houve o pagamento por parte desta, apesar de ter sido entregue todos os produtos em seu estabelecimento, conforme canhoto assinado.

Em razão disso, requer a condenação da demandada ao pagamento dos valores em aberto, que totalizam a importância de R$ 6.785,26 (seis mil setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos).

Citada (ID 194065855), a parte ré não apresentou contestação.

Os autos vieram conclusos para julgamento.

Essa é a síntese da marcha processual.

Passo a fundamentar e a proferir sentença.

O feito comporta julgamento antecipado na forma do art. 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil - CPC, não sendo necessária maior dilação probatória.

Como consta dos autos, a parte ré foi citada e advertida quanto aos efeitos da revelia, quedando-se, contudo, inerte.

Assim, os fatos alegados pelo autor restaram incontroversos, portanto, presumidamente verdadeiros, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, tendo em vista que não se afiguram os impedimentos trazidos no art. 345 do mesmo texto legal.

Com efeito, a compra e venda é o contrato por meio do um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro, encontrando regulamentação legal a partir do art. 481 do Código Civil.

Na situação dos autos, a relação negocial entabulada entre as partes decorre das notas fiscais que instruíram a petição inicial, acompanhadas dos respectivos comprovantes de entrega das mercadorias no estabelecimento da ré.

O inadimplemento, por sua vez, pode ser comprovado pelo demonstrativo do débito apresentado no bojo da peça de ingresso, bem assim pela presunção de veracidade dos fatos decorrente da revelia da parte demandada.

Na forma do art. 475 do Código Civil, a parte lesada pelo inadimplemento pode exigir o cumprimento forçado do contrato, mais perdas e danos, direito esse que se busca tutelar com o ajuizamento da presente ação de cobrança.

Gizadas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.785,26 (seis mil setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos), acrescida de correção monetária e juros de mora a partir dos vencimentos das respectivas obrigações, na forma do art. 1º, §1º, da Lei 6.899/1981 e art. 397 do Código Civil, respectivamente.

Declaro resolvido o mérito da demanda, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil e ordem de vocação prevista no REsp n.º 1.746.072/PR do Superior Tribunal de Justiça.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Provimento jurisdicional datado e assinado conforme certificação digital. 5
18/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:52

Recebidos os autos
17/09/2024 17:52

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/07/2024 17:19

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:55

Recebidos os autos
10/07/2024 15:55

Outras decisões
10/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:10

Decorrido prazo de ESPLENDOR ATACADISTA LTDA em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:45

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:55

Decorrido prazo de LEAL COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
28/05/2024 16:21

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:35

Recebidos os autos
27/05/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/04/2024 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:32

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:31

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
01/04/2024 17:51

Recebidos os autos
01/04/2024 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
01/04/2024 16:48

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 13:57

Recebidos os autos
01/04/2024 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/03/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:33

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/02/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:26

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:26

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
24/01/2024 14:05

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 18:11

Recebidos os autos
23/01/2024 18:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:21

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:08

Juntada de Certidão
27/11/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 20:21

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:59

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:58

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 18:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:42

Juntada de Certidão
23/09/2023 06:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 20:28

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/09/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
15/09/2023 14:22

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:22

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2023 14:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:29

Recebidos os autos
14/09/2023 17:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/09/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:27

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:37

Juntada de Certidão
31/07/2023 19:36

Juntada de Certidão
31/07/2023 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:24

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 16:30

Recebidos os autos
10/07/2023 16:30

Outras decisões
19/06/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/06/2023 11:53

Juntada de Certidão
16/06/2023 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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