13/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:58

Recebidos os autos
12/02/2025 15:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/02/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
11/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Intimação

Dispositivo: Ante o exposto, condeno o acusado Francisco Alencar da Silva, qualificado nos autos, como incurso nos artigos 14 da Lei 10.826/2003 e 330 do Código Penal, na forma do art. 69 do mesmo Código, e aplico-lhe as penas de 02 anos e 04 meses de reclusão e 17 dias de detenção, em regime inicial SEMIABERTO, além de 22 dias-multa, à razão unitária mínima.

Substituo a pena privativa de liberdade por 02 (duas) penas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo da Execução Penal.

Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), competindo ao Juízo da Execução Penal analisar eventual pedido de isenção.

Decreto a perda, conforme art. 25 da Lei n. 10.826/2003, do carregador, munições e estojo apreendidos nos autos (ID 206870802).

O acusado foi preso em flagrante no dia 08/08/2024.

Na audiência de custódia, houve a conversão em prisão preventiva.

No curso da ação, a prisão preventiva foi substituída por domiciliar, estando nesta condição até a presente data.

Não havendo mais necessidade, revogo a prisão domiciliar.

Transitada em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados, expeça-se a guia, façam-se as comunicações necessárias e ARQUIVEM-SE os autos.

PRI.
07/02/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:27

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
24/01/2025 15:56

Recebidos os autos
24/01/2025 15:56

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
23/01/2025 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:36

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0732978-77.2024.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: FRANCISCO ALENCAR DA SILVA Certidão De ordem, notifico a Defesa para que, no prazo de cinco dias, apresente alegações finais.

André Marcos de Oliveira Pires Servidor Geral
16/12/2024 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
27/11/2024 17:01

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 18:27

Juntada de Certidão
07/11/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:41

Expedição de Ofício.
28/10/2024 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 25/10/2024.
24/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:54

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
21/10/2024 17:47

Recebidos os autos
21/10/2024 17:47

Outras decisões
21/10/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
21/10/2024 15:06

Juntada de Alvará de soltura
21/10/2024 14:27

Recebidos os autos
21/10/2024 14:27

Concedida a prisão domiciliar a Sob sigilo
16/10/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
16/10/2024 10:43

Juntada de Certidão
15/10/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0732978-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: FRANCISCO ALENCAR DA SILVA D E S P A C H O Notifique-se a Defesa para regularizar a representação processual e apresentar a resposta, no prazo legal.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
19/09/2024 15:15

Recebidos os autos
19/09/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 12:10

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:51

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/08/2024 14:37

Recebidos os autos
30/08/2024 14:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/08/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
29/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 14:34

Recebidos os autos
15/08/2024 14:34

Outras decisões
15/08/2024 14:34

Determinado o arquivamento
15/08/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
14/08/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:25

Recebidos os autos
13/08/2024 06:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Criminal de Brasília
13/08/2024 06:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/08/2024 16:19

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:06

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
09/08/2024 15:43

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/08/2024 15:43

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/08/2024 15:43

Homologada a Prisão em Flagrante
09/08/2024 11:14

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 10:24

Juntada de gravação de audiência
09/08/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 07:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 18:06

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:05

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/08/2024 11:12

Juntada de laudo
08/08/2024 06:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/08/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 06:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/08/2024 06:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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