27/01/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 12:39

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:59

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0710620-15.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDMAR ALBUQUERQUE DA SILVA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que foi condenada por força da sentença de ID 203188609 (confirmada pelo acórdão de ID 215043339), dentro do prazo para o cumprimento voluntário, no valor de R$ 10.546,56 (dez mil quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), conforme guia de depósito judicial de ID 219675375, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Ausente o interesse recursal, ficando desde já certificado o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
07/01/2025 18:11

Transitado em Julgado em 07/01/2025
07/01/2025 17:25

Recebidos os autos
07/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/01/2025 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/01/2025 13:31

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de EDMAR ALBUQUERQUE DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 21:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:21

Expedição de Ofício.
09/12/2024 11:50

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:48

Juntada de Certidão
09/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:52

Recebidos os autos
05/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:52

Deferido o pedido de EDMAR ALBUQUERQUE DA SILVA - CPF: *72.***.*91-04 (EXEQUENTE).
04/12/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:43

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 17:38

Recebidos os autos
21/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:38

Deferido o pedido de EDMAR ALBUQUERQUE DA SILVA - CPF: *72.***.*91-04 (REQUERENTE).
20/11/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/11/2024 14:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (REQUERIDO) em 14/11/2024.
20/11/2024 03:23

Decorrido prazo de EDMAR ALBUQUERQUE DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 11/11/2024.
12/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:23

Recebidos os autos
06/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/11/2024 13:29

Recebidos os autos
22/10/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
22/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:35

Recebidos os autos
21/10/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/10/2024 19:07

Recebidos os autos
26/08/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 18:56

Expedição de Mandado.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de EDMAR ALBUQUERQUE DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de EDMAR ALBUQUERQUE DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de EDMAR ALBUQUERQUE DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de EDMAR ALBUQUERQUE DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 05:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 14:33

Expedição de Mandado.
31/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 19:21

Juntada de Certidão
29/07/2024 03:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2024 17:44

Juntada de Certidão
25/07/2024 19:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 19:42

Recebidos os autos
25/07/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/07/2024 18:05

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:12

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:43

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2024 14:04

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:01

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:32

Recebidos os autos
08/07/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:32

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2024 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/06/2024 04:40

Decorrido prazo de EDMAR ALBUQUERQUE DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 04:02

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 04:14

Decorrido prazo de EDMAR ALBUQUERQUE DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
07/06/2024 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 02:25

Recebidos os autos
06/06/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:17

Recebidos os autos
07/05/2024 18:17

Recebida a emenda à inicial
03/05/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/05/2024 18:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/04/2024 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 17:02

Expedição de Mandado.
18/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:00

Recebidos os autos
17/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/04/2024 16:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/04/2024 16:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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