30/09/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:43

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:51

Transitado em Julgado em 16/09/2024
18/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714968-10.2023.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: LILIANE DE FATIMA MITUITI SENTENÇA Vistos etc LILIANE DE FATIMA MITUITI, parte qualificada nos autos, recebeu pena alternativa (sentença de Id 202877889), cujo cumprimento se deu integralmente, como provam os documentos acostados aos autos.

Ante o exposto, acolho a manifestação favorável do Ministério Público e declaro a extinção da punibilidade de LILIANE DE FATIMA MITUITI, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/1995.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
16/09/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 12:51

Recebidos os autos
16/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
13/09/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/09/2024 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 15:15

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:31

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 18:07

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
04/07/2024 18:07

Homologada a Transação Penal
03/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:40

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
29/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:11

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:13

Juntada de Certidão
15/04/2024 19:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
15/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
14/12/2023 14:12

Juntada de Certidão
13/12/2023 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:12

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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