19/10/2024 19:38

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 19:37

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA PACHECO em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 26/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712139-22.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA PACHECO REQUERIDO: VINICIUS PORTO SARMENTO CORDEIRO DESPACHO Nada a prover quanto à petição de Id 211213993, pois o feito já se encontra sentenciado.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
20/09/2024 12:05

Recebidos os autos
20/09/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível para processar e julgar o presente feito e JULGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos art. 62, 64, §1º, e 485, IV, §3º, todos do CPC c/c art. 27, I, alíneas “a” e “e”, da Lei 11.697/2008, e art. 51, II, c/c art. 3º, ambos da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se a audiência designada.

Corrijo, de ofício (art. 292, §3º do CPC), o valor da causa (R$73.863,00).

Retifique-se a autuação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/09/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/09/2024 18:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
16/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 12:48

Recebidos os autos
16/09/2024 12:48

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/09/2024 12:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/09/2024 19:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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