15/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 03:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0722609-18.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi homologado acordo de suspensão condicional do processo aos 12/3/2025 (Id. 228711477).

O beneficiário justificou o descumprimento da condição de prestação de serviços à comunidade, requerendo a prorrogação do prazo (Id. 245344706).

O Ministério Público concordou (Id. 245500448).

Assim, prorrogo o prazo por 4 (quatro) meses, para integral cumprimento da prestação de serviços à comunidade de 60 (sessenta) horas, em favor da instituição a ser definida pelo SEMA/MPDFT.

Dê-se vista ao Ministério Público para o devido encaminhamento.

Intimem-se as partes.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
08/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 17:16

Recebidos os autos
07/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:16

Outras decisões
07/08/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
06/08/2025 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:53

Juntada de Certidão
05/08/2025 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
26/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 13:44

Juntada de Certidão
18/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 02:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 14:48

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:58

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:00

Recebidos os autos
12/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:00

Suspensão Condicional do Processo
11/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
10/03/2025 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 20:01

Recebidos os autos
10/03/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:01

Outras decisões
10/03/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
10/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
08/03/2025 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 19:27

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:32

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 18:31

Recebidos os autos
27/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:31

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/02/2025 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
27/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 12:34

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 07:06

Recebidos os autos
25/02/2025 07:06

Outras decisões
24/02/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
24/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 18:10

Recebidos os autos
12/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:10

Outras decisões
12/02/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
12/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 18:51

Recebidos os autos
10/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
04/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
03/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 02:48

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:10

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
24/01/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:23

Juntada de Certidão
18/01/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 18:03

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2024 16:24

Expedição de Ofício.
27/12/2024 08:30

Expedição de Mandado.
27/12/2024 08:26

Expedição de Mandado.
26/12/2024 19:11

Expedição de Mandado.
26/12/2024 19:04

Juntada de Certidão
23/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0722609-18.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA INDICIADO: JOSE INALDO PAES BARRETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Ricardo Rocha Leite, designei o dia 23/01/2025, às 16h00, para realização da audiência de Instrução por meio de Videoconferência pelo sistema Microsoft Teams .

Por isso, nenhuma das partes precisa dirigir-se ao fórum para participar da audiência, exceto aquele(s) que não possuir(írem) condições técnicas para participar de forma remota.

Os participantes podem ingressar na audiência por meio de aparelho do tipo smartphone, mediante instalação do aplicativo “Microsoft/TEAMS”, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e Ios; ou então, por computador, desde que conectado à câmera e microfone. É essencial ter acesso a uma boa rede de internet com qualidade, estabilidade e velocidade suficientes para utilizar aplicativo de áudio e vídeo, e assim, não atrasar os depoimentos. É recomendável que o participante utilize rede wi-fi (ou internet via cabo se acessar por computador) e evite utilizar redes do tipo 3G/4G/5G para participar, pois o aplicativo demanda alto volume de dados (imagens e áudio) e há risco de o pacote de dados ser consumido durante a realização da audiência.

No dia da audiência, os participantes deverão acessar o seguinte link / QR Code: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmU3Y2FlMGEtNTIyOC00NTJiLThhZjQtZTk5MjY5NTFjOWE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%224e5d60af-97f9-496d-9d39-13e730dc82cc%22%7d O(s) intimando(s) (solto(s)) deve(m) informar ao Oficial de Justiça se possui(em) condições técnicas de participar da audiência de forma remota, por videoconferência.

Em caso positivo, deverá ser remetido o link e as instruções para acesso remoto à audiência, de preferência via aplicativo de mensagens Whatsapp.

Caso seja relatada a impossibilidade técnica ao oficial de justiça, o(s) intimando(s) deve(m) comparecer presencialmente ao Fórum de Ceilândia/DF, na Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal, na data e horário acima mencionados, com antecedência de pelo menos 15 minutos do horário designado.

Neste caso, o participante deverá avisar este juízo com pelo menos 48 horas de antecedência por meio do contato de WhatsApp (3103-9468 – Bruno), para que o cartório comunique à equipe de segurança, seja autorizado o ingresso nas dependências do fórum e à sala passiva.

Todos os participantes poderão “salvar” o número do ramal da sala de audiências como contato do aplicativo WhatsApp.

Este número está habilitado para o aplicativo Whatsapp Business.

Caso os participantes tenham qualquer problema técnico para acessar ou participar remotamente da audiência, poderão enviar mensagem de texto para este número.

Será franqueado ao participante que comparecer ao fórum o acesso a computador habilitado para a videoconferência.

Certifico, por fim, que intimei o MP e a(s) Defesa(s) via sistema/DJe.

Ceilândia/DF, 19 de dezembro de 2024.

Bruno Araújo Nóbrega Técnico Judiciário – mat. 317191 4ª Vara Criminal de Ceilândia Incidência: artigo(s) 168, caput, do CP Citação: ID 218752472 FAP: ID 207520869 Audiência Anterior: sim ID 214861405 (17/10/24 – acusado Francisco - improcedência) Testemunhas a) Denúncia: 1 vítima e 3 testemunhas (1 PCDF – ID 207993893). b) Defesa: não (ID 221430675) Obs.: a) Desmembramento: v.

ID 221515964 * * *
19/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:18

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
19/12/2024 13:42

Recebidos os autos
19/12/2024 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
18/12/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 17:52

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:50

Desmembrado o feito
16/12/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 16:20

Recebidos os autos
27/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/11/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
26/11/2024 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:11

Juntada de Certidão
26/11/2024 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 02:45

Publicado Sentença em 26/11/2024.
25/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2024 20:55

Recebidos os autos
20/11/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 20:55

Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
18/11/2024 12:12

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:17

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:15

Recebidos os autos
14/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
12/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:18

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 12:22

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:02

Recebidos os autos
11/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:01

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/11/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
08/11/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 01:29

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0722609-18.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, JOSE INALDO PAES BARRETO REU: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2020, deste Juízo, faço vista dos presentes autos ao à defesa do réu FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA para apresentar as alegações finais no prazo legal. 29/10/2024 12:01 RACHEL LIMA BARBOSA VARGAS 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
29/10/2024 12:02

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 16:11

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 14:30, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
18/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 16/10/2024.
17/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0722609-18.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, JOSE INALDO PAES BARRETO REU: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve a liberação de sala no SIAPEN para o dia 17/10/24, de 15h00 às 16h00, motivo pelo qual foi possível requisitar o acusado neste horário: A defesa poderá acessar o link da audiência às 14h00 para que o acusado entrevistar-se reservadamente com sua advogada, Dra.

Karoliny.

Certifico, por fim, que dei ciência da presente certidão à defesa via DJe.

Ceilândia/DF, 14 de outubro de 2024.

BRUNO ARAUJO NOBREGA 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral
14/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 11:17

Juntada de Certidão
13/10/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:23

Juntada de Certidão
06/10/2024 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 06:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 10:14

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:46

Expedição de Ofício.
25/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 22:10

Expedição de Mandado.
24/09/2024 22:08

Expedição de Mandado.
24/09/2024 22:07

Expedição de Mandado.
24/09/2024 22:04

Expedição de Mandado.
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0722609-18.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, JOSE INALDO PAES BARRETO REU: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz de Direito Substituto desta Vara, Dr.

Felipe Berkenbrock Goulart, designei o dia 17/10/2024, às 14h30, para realização da audiência de Instrução (só o acusado Francisco) por meio de Videoconferência pelo sistema Microsoft Teams .

Por isso, nenhuma das partes precisa dirigir-se ao fórum para participar da audiência, exceto aquele(s) que não possuir(írem) condições técnicas para participar de forma remota.

Os participantes podem ingressar na audiência por meio de aparelho do tipo smartphone, mediante instalação do aplicativo “Microsoft/TEAMS”, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e Ios; ou então, por computador, desde que conectado à câmera e microfone. É essencial ter acesso a uma boa rede de internet com qualidade, estabilidade e velocidade suficientes para utilizar aplicativo de áudio e vídeo, e assim, não atrasar os depoimentos. É recomendável que o participante utilize rede wi-fi (ou internet via cabo se acessar por computador) e evite utilizar redes do tipo 3G/4G/5G para participar, pois o aplicativo demanda alto volume de dados (imagens e áudio) e há risco de o pacote de dados ser consumido durante a realização da audiência.

No dia da audiência, os participantes deverão acessar o seguinte link / QR Code: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzQyMzBmMGUtZTcwNC00Y2MyLThjYjItNWM3MDc3NjU0YzA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%224e5d60af-97f9-496d-9d39-13e730dc82cc%22%7d O(s) intimando(s) (solto(s)) deve(m) informar ao Oficial de Justiça se possui(em) condições técnicas de participar da audiência de forma remota, por videoconferência.

Em caso positivo, deverá ser remetido o link e as instruções para acesso remoto à audiência, de preferência via aplicativo de mensagens Whatsapp.

Caso seja relatada a impossibilidade técnica ao oficial de justiça, o(s) intimando(s) deve(m) comparecer presencialmente ao Fórum de Ceilândia/DF, na Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal, na data e horário acima mencionados, com antecedência de pelo menos 15 minutos do horário designado.

Neste caso, o participante deverá avisar este juízo com pelo menos 48 horas de antecedência por meio do contato de WhatsApp (3103-9468 – Bruno), para que o cartório comunique à equipe de segurança, seja autorizado o ingresso nas dependências do fórum e à sala passiva.

Todos os participantes poderão “salvar” o número do ramal da sala de audiências como contato do aplicativo WhatsApp.

Este número está habilitado para o aplicativo Whatsapp Business.

Caso os participantes tenham qualquer problema técnico para acessar ou participar remotamente da audiência, poderão enviar mensagem de texto para este número.

Será franqueado ao participante que comparecer ao fórum o acesso a computador habilitado para a videoconferência.

Certifico, por fim, que intimei o MP e a(s) Defesa(s) via sistema/DJe.

Ceilândia/DF, 22 de setembro de 2024.

Bruno Araújo Nóbrega Técnico Judiciário – mat. 317191 4ª Vara Criminal de Ceilândia Data da Designação: 22/09/24 Data da Audiência: 17/10/24 Incidência: artigo(s) 180, § 1º, do CP Citação: ID 209848119; FAP: ID 207520871; Audiência Anterior: não houve; Testemunhas a) Denúncia: 1 vítima e 3 testemunhas (1 PCDF – ID 207993893). b) Defesa: mesmas da denúncia (ID 211119195); Obs.: a) Xxxxx: xxxxx (xxxxx – v.

ID xxxxx); b) Xxxxx: xxxxx (xxxxx – v.

ID xxxxx) c) Xxxxx: xxxxx (xxxxx – v.

ID xxxxx) * * *
23/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 13:08

Juntada de Certidão
22/09/2024 13:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 14:30, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
16/09/2024 18:31

Recebidos os autos
16/09/2024 18:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
14/09/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 23:05

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/09/2024 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 12:32

Expedição de Mandado.
27/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:57

Recebidos os autos
26/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/08/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
23/08/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 17:12

Recebidos os autos
22/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
19/08/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
19/08/2024 17:00

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:00

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:54

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 15:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:37

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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