13/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:37

Recebidos os autos
12/08/2025 17:37

Outras decisões
24/07/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/07/2025 13:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 18:07

Juntada de Petição de certidão
28/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 27/06/2025.
28/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:08

Recebidos os autos
10/12/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/12/2024 16:18

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 23:21

Expedição de Certidão.
04/11/2024 20:55

Juntada de Petição de apelação
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:53

Recebidos os autos
13/09/2024 13:53

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/08/2024 10:13

Recebidos os autos
23/08/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 07:50

Juntada de Certidão
16/07/2024 20:20

Juntada de Petição de réplica
27/06/2024 03:04

Publicado Despacho em 27/06/2024.
26/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:01

Recebidos os autos
24/06/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/05/2024 18:56

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 03:45

Decorrido prazo de EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:47

Recebidos os autos
09/05/2024 13:47

Outras decisões
08/05/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/05/2024 14:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:44

Recebidos os autos
25/04/2024 17:44

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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