27/02/2025 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA em 22/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:10

Recebidos os autos
29/11/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/11/2024 10:10

Recebidos os autos
29/11/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/11/2024 10:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1348)
29/11/2024 10:10

Recurso especial admitido
28/11/2024 12:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2024 11:55

Recebidos os autos
28/11/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/11/2024 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 01:15

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 05:37

Juntada de Certidão
31/10/2024 05:36

Juntada de Certidão
31/10/2024 05:35

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/10/2024 05:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/10/2024 13:52

Recebidos os autos
30/10/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:58

Juntada de Petição de recurso especial
30/10/2024 11:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/09/2024 01:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECLAMAÇÃO.

VÍCIOS INEXISTENTES.

INCONFORMISMO.

VIA RECURSAL INADEQUADA.

I.

Sob o pretexto de omissão, o embargante objeta a conclusão do acórdão embargado de que “decisão proferida em Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade é de observância obrigatória, consoante a inteligência dos artigos 926 e 927, inciso V, do Código de Processo Civil”.

II.

O fato de que o suprimento do vício de omissão pode ter como consectário lógico a modificação do acórdão embargado, não autoriza a utilização dos embargos declaratórios para o fim de simples rejulgamento.

III.

Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho claramente modificativo.

IV.

Recurso desprovido.
16/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 20:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2024 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:30

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 23:11

Recebidos os autos
02/05/2024 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
02/05/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:41

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 17:42

Recebidos os autos
12/04/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/04/2024 16:29

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/04/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
26/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/03/2024.
25/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:50

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/12/2023 12:32

Recebidos os autos
13/12/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/10/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:41

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:19

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 15:59

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:10

Juntada de Certidão
28/07/2023 10:13

Recebidos os autos
28/07/2023 10:13

Defiro
26/07/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
02/06/2023 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
02/06/2023 15:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/06/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/06/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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