10/07/2025 18:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 02:55

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/02/2025 12:55

Recebidos os autos
14/02/2025 12:55

Outras decisões
13/02/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
09/01/2025 15:12

Recebidos os autos
09/01/2025 15:12

Embargos de declaração não acolhidos
06/12/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 06:53

Recebidos os autos
28/11/2024 06:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
22/11/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/11/2024 15:53

Juntada de Petição de réplica
29/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 19:53

Recebidos os autos
24/10/2024 19:53

Outras decisões
24/10/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/10/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736954-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Trata-se de ação proposta por MARIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS em face de ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS.

Em sede de tutela de urgência, requer a parte autora que se determine que a retirada da dívida prescrita em destaque da plataforma Serasa Limpa Nome.

Decido.

A tutela não deve ser deferida.

Isso porque, não há publicidade nas informações questionadas, de modo que não vislumbro, neste momento, risco ao resultado útil do processo, devendo a matéria ser submetida previamente ao contraditório.

Destaco que a jurisprudência do TJDFT é no sentido de que o local em que estão inseridas as informações referentes à dívida prescrita não se trata, propriamente, de cadastro de proteção ao crédito, mas de uma plataforma de negociação de dívidas, de modo que os "dados lançados no 'Serasa Limpa Nome' são restritos ao usuário/consumidor, mediante acesso voluntário e utilização de senha cadastrada previamente, não podendo ser vistos por empresas ou o público em geral via consulta grátis pelo WhatsApp, mediante número de CPF e data de nascimento do devedor". (Acórdão 1411990, 07104955220218070003, Relator: JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 30/3/2022, publicado no DJE: 12/4/2022).

Diante do que foi exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cite-se o(a) requerido(a) para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado(a) revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Advirta-se a parte requerida de que sua contestação deverá ser subscrita por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil ou por defensor público.

Caso o réu esteja cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico, advirto-o que, no caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.

CONFIRO à presente decisão força de mandado de citação e intimação.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
26/09/2024 18:59

Recebidos os autos
26/09/2024 18:59

Outras decisões
26/09/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/09/2024 17:08

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:54

Recebidos os autos
26/09/2024 16:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS - CPF: *78.***.*75-50 (AUTOR).
26/09/2024 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/09/2024 18:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:23

Recebidos os autos
02/09/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716463-13.2024.8.07.0018

Darci Rodrigues de Oliveira

Gilmar Leite dos Santos

Advogado: Francisco Rubens da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0739658-78.2024.8.07.0001

Osmar Pedro de Oliveira Junior

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Giovanni Bruno de Araujo Savini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0705451-91.2022.8.07.0011

Luciano Guedes

Sandoval Kehrle

Advogado: Luciano Guedes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0705451-91.2022.8.07.0011

Luciano Guedes

Sandoval Kehrle

Advogado: Julio Cesar do Monte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2022 20:27

Exibir Processo

Processo nº 0729145-45.2024.8.07.0003

Arthos Rafael de Lima Furtado

Mizael Braga Vasco

Advogado: Celso Pirangi Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2024 15:18

Exibir Processo