01/07/2025 22:27

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 22:26

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:20

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE REIS DE SOUZA JUNIOR em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764556-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE REIS DE SOUZA JUNIOR EXECUTADO: EBAZAR.COM.BR.

LTDA - ME S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
20/05/2025 12:37

Recebidos os autos
20/05/2025 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/05/2025 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE REIS DE SOUZA JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764556-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE REIS DE SOUZA JUNIOR EXECUTADO: EBAZAR.COM.BR.

LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a requerida interpões embargos a execução, em relação a penhora integral realizada nos autos - ID 223847580.

Em sede de embargos - ID 225479917 a requerida alega nulidade processual ante a ausência de intimação após a remessa dos autos ao 2º grau com a interposição do Recurso Inominado.

Segundo a ré as decisões do acórdão, cumprimento de sentença entre outras, não foram publicadas ao patrono do Embargante, Dr.

Eduardo Chalfin, deixando, portanto, de tomar ciência de todos os atos processuais e demais decisões após interposição do recurso.

A parte autora pugna pela improcedência dos pedidos autorais, uma vez que consta no sistema ciência da requerida e relação a todas as decisões.

Passo a análise dos embargos.

O art. 5º, caput e § 6º da lei 11.419/2006, informam que "as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico", e "as intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais".

Considerando que a ré e seu advogado são cadastrados nos autos, as intimações são feitas por meio eletrônico.

Desta forma, não há que se falar em ausência de intimação ao nulidade processual, razão pela qual indefiro os embargos.

Não havendo manifestação das partes, no prazo de 15 dias, expeça-se alvará em relação aos valores bloqueados nos autos, em favor da parte autora - ID 221116200.

Após, tornem o feito concluso para extinção pelo pagamento.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/03/2025 12:46

Recebidos os autos
27/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:46

Outras decisões
13/03/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/03/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2025 00:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:19

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:35

Recebidos os autos
28/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:35

Outras decisões
28/01/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/01/2025 12:18

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/01/2025 10:28

Recebidos os autos
13/01/2025 10:28

Deferido o pedido de ALEXANDRE REIS DE SOUZA JUNIOR - CPF: *03.***.*90-58 (EXEQUENTE).
07/01/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/12/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.
08/11/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 22:40

Juntada de Certidão
08/11/2024 22:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 00:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 00:50

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:21

Recebidos os autos
26/08/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2024 12:53

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:51

Juntada de Certidão
24/08/2024 01:27

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE REIS DE SOUZA JUNIOR em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:33

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:00

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 21:51

Recebidos os autos
15/07/2024 21:51

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/07/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:26

Juntada de comunicação
21/06/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 18:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:44

Expedição de Mandado.
03/06/2024 12:03

Recebidos os autos
03/06/2024 12:03

Outras decisões
28/05/2024 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/05/2024 21:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 03:41

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] em 21/05/2024 23:59.
13/05/2024 11:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2024 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 09:39

Expedição de Carta.
10/04/2024 10:02

Expedição de Ofício.
27/03/2024 22:04

Recebidos os autos
27/03/2024 22:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/03/2024 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/03/2024 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:11

Recebidos os autos
29/02/2024 16:11

Outras decisões
28/02/2024 03:58

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/02/2024 01:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2024 03:49

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:49

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:34

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:41

Juntada de Petição de certidão
10/11/2023 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2023 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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