17/12/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
17/12/2024 13:23

Transitado em Julgado em 17/12/2024
10/12/2024 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1100097/2024
10/12/2024 16:54

Protocolizada Petição 1100097/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024
10/12/2024 09:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024
09/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/12/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024
06/12/2024 20:00

Não conhecido o recurso de NELSON LOBO FERREIRA BORGES
05/12/2024 09:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD
05/12/2024 08:00

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 208496 (2024/0456737-2)
04/12/2024 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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