TJDFT - 0733786-37.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 15:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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09/12/2024 21:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/11/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 15:54
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
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05/11/2024 13:13
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/11/2024 01:29
Publicado Sentença em 04/11/2024.
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05/11/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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01/11/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, nego provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
30/10/2024 16:47
Recebidos os autos
-
30/10/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 16:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/10/2024 15:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/10/2024 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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08/10/2024 02:22
Decorrido prazo de FABIANA DA COSTA FUSTINONI em 07/10/2024 23:59.
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07/10/2024 16:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/09/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 12:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/09/2024 02:22
Publicado Sentença em 23/09/2024.
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20/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão relacionada à cobrança dos débitos perseguidos nos autos, julgando o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. -
18/09/2024 16:17
Recebidos os autos
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18/09/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 16:17
Declarada decadência ou prescrição
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12/08/2024 02:23
Publicado Despacho em 12/08/2024.
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09/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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08/08/2024 08:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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07/08/2024 19:12
Recebidos os autos
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07/08/2024 19:12
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 09:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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24/07/2024 01:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
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17/07/2024 04:02
Decorrido prazo de FABIANA DA COSTA FUSTINONI em 16/07/2024 23:59.
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04/07/2024 19:37
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 19:33
Juntada de Certidão
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25/06/2024 10:59
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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18/06/2024 17:24
Juntada de Petição de réplica
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11/06/2024 17:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/06/2024 16:49
Juntada de Certidão
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01/06/2024 16:06
Expedição de Certidão.
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31/05/2024 13:12
Juntada de Petição de contestação
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08/05/2024 02:47
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 16:59
Recebidos os autos
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07/05/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 16:59
Outras decisões
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29/04/2024 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
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29/04/2024 14:17
Juntada de Certidão
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23/04/2024 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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