12/09/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:07

Juntada de Certidão
12/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 18:59

Expedição de Alvará.
11/09/2025 00:00

Intimação

DEFIRO o pedido de liquidação antecipada do imóvel localizado na Quadra 301, Conjunto 4, Lote 1, no Recanto das Emas/DF, por preço não inferior ao da avaliação judicial de ID 240123887.

EXPEÇA-SE alvará, em favor da inventariante, com validade de 90 (noventa) dias, autorizativo, apenas, da lavratura da escritura pública de compra e venda.

Após o depósito em Juízo do valor do negócio, EXPEÇA-SE alvará, em favor da inventariante, com validade de 30 (trinta) dias, autorizativo da averbação da escritura pública na matrícula do imóvel.

RESSALTE-SE que 50% (cinquenta por cento) do valor da venda do imóvel deverá ser depositado em conta bancária vinculada aos presentes autos e os outros 50% (cinquenta por cento) deverá ser depositados em conta bancária vinculada aos autos do processo 0704205-38/2023, conforme determinação constante da parte final da decisão de ID 237503621.

TRASLADE-SE cópia da presente decisão e do laudo de avaliação de ID 240123887 para os autos do processo 0704205-38/2023, referente ao inventário de CONCEIÇÃO FERREIRA DA PAIXÃO BORGES.

Após a prestação de contas, em prazo coincidente com a validade do primeiro alvará de autorização, venham os autos CONCLUSOS para deliberação acerca dos pagamentos dos débitos capitalizados pelo espólio.
10/09/2025 14:58

Juntada de Certidão
10/09/2025 14:43

Recebidos os autos
10/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:43

Deferido o pedido de JANILSE FERREIRA BORGES - CPF: *31.***.*74-87 (INVENTARIANTE).
02/09/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
26/08/2025 14:17

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:35

Decorrido prazo de ROSENIR FERREIRA BORGES em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:36

Juntada de Certidão
22/07/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 18:38

Expedição de Mandado.
04/06/2025 18:23

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:41

Recebidos os autos
30/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:41

Outras decisões
23/05/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
23/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de ROSENIR FERREIRA BORGES em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Foi arrolado como um dos bens do Espólio de MANOEL BORGES a cota de 50% dos direitos aquisitivos alusivos ao imóvel localizado no Lote 1, conjunto 4, quadra 301, Recanto das Emas/DF (ID 149732376).

Atualmente, restam arrolados à partilha os bens: 1) 50% do imóvel situado na QSC 18, Casa 19, Taguatinga/DF; 2) 50% dos direitos aquisitivos sobre o imóvel localizado no Lote 1, conjunto 4, quadra 301, Recanto das Emas/DF (ID 149732376); A inventariante requereu a alienação antecipada do imóvel acima (pedido de venda da cota de 50% dos direitos aquisitivos) arrolado à partilha, para fins de pagamento de dívidas tributárias.

Da análise dos autos, verifica-se que pertence ao Espólio de CONCEIÇÃO FERREIRA DA PAIXÃO BORGES a cota de 50% dos direitos aquisitivos do mesmo imóvel acima e que recaem sobre o bem diversas dívidas tributárias (ID 149732376).

Constata-se que os demais herdeiros de MANOEL BORGES que não são filhos de CONCEIÇÃO FERREIRA DA PAIXÃO BORGES (Cecília, Espólio de Wilma Berlemont Borges pelos seus representantes Wesley e Weslane, Nilza, Sandra, Raquel, Marta, Norma, Deodato e Vera Borges) são representados pela herdeira JANILSE FERREIRA BORGES.

Resta pendente tão somente a concordância do Espólio de WILMA BERLEMONT BOMGES e dos herdeiros RENILDE, VERA BORGES, ROGÉRIO, HOSMANIR, ROSENIR e RENILCE com o pedido de alienação.

Intimem-se o Espólio de WILMA BERLEMONT BOMGES e os herdeiros supracitados para indicarem se concordam com o pedido de alienação da cota de 50% dos direitos aquisitivos do imóvel Lote 1, conjunto 4, quadra 301, Recanto das Emas/DF.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Ressalte-se que a venda da cota parte de 50% dos direitos aquisitivos do imóvel acima pertencente à CONCEIÇÃO FERREIRA DA PAIXÃO deverá ser objeto de pedido de autorização nos autos do inventário dos bens dela (Processo n. 0704205-38.2023.8.07.0007).
22/04/2025 18:07

Recebidos os autos
22/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:07

Outras decisões
02/04/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
02/04/2025 13:30

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 18:41

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 20:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:45

Recebidos os autos
14/02/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:44

Indeferido o pedido de JANILSE FERREIRA BORGES - CPF: *31.***.*74-87 (INVENTARIANTE)
31/01/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
31/01/2025 09:59

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de ROSENIR FERREIRA BORGES em 30/01/2025 23:59.
21/01/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:59

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:20

Recebidos os autos
04/12/2024 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
29/11/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
29/11/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:22

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JANILSE FERREIRA BORGES em 26/11/2024 23:59.
03/10/2024 23:08

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024 19:46

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Da análise dos autos, verifica-se que a herdeira ROSENIR FERREIRA BORGES não exerceu o encargo de inventariante no presente inventário, bem como inexiste nos autos qualquer documento comprobatório de que ela aufere renda de aluguéis.

A própria inventariante afirmou que não possui informações precisas acerca da administração e da destinação dos valores supostamente obtidos com locações realizadas pela referida herdeira.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de prestação do contas formulado pela inventariante.

Diante da ausência de comprovação dos alegados frutos de aluguéis do imóvel arrolado à partilha (QSC 18, casa 19, Taguatinga) determino a EXCLUSÃO deles da partilha.

Como já ressaltado, o inventário configura procedimento que objetiva tão somente o arrolamento dos bens e a consequente partilha do Espólio aos herdeiros legais.

Ainda, eventuais questões alusivas à arbitramento de aluguéis deverá ser objeto do procedimento próprio distribuído ao Juízo Cível competente, por se tratar de questão de alta complexidade (art. 612 do CPC).

Intime-se a inventariante para: 1) apresentar o Esboço Final de Partilha; 2) anexar as certidões negativas tributárias dos imóveis arrolados à partilha, expedidas há menos de 30 dias, pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (www.receita.fazenda.df.gov.br); 2) anexar o comprovante de recolhimento do ITCMD ou o ato de isenção.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Apresentado o Esboço de Partilha, remetam-se os autos ao Contador Judicial para conferência do plano de partilha, devendo ser observado o disposto no art. 651 do Código de Processo Civil.

Com o retorno dos autos, dê-se vista aos sucessores para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias.
25/09/2024 10:39

Recebidos os autos
25/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:39

Indeferido o pedido de JANILSE FERREIRA BORGES - CPF: *31.***.*74-87 (HERDEIRO)
23/09/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
23/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:23

Recebidos os autos
31/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:23

Indeferido o pedido de JANILSE FERREIRA BORGES - CPF: *31.***.*74-87 (INVENTARIANTE)
25/07/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
24/07/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 08:38

Recebidos os autos
20/06/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:38

Deferido o pedido de JANILSE FERREIRA BORGES - CPF: *31.***.*74-87 (INVENTARIANTE).
14/06/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
14/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:13

Recebidos os autos
02/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:13

Deferido o pedido de JANILSE FERREIRA BORGES - CPF: *31.***.*74-87 (INVENTARIANTE).
23/04/2024 22:11

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
23/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 18:16

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:44

Decorrido prazo de ROSENIR FERREIRA BORGES em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:45

Recebidos os autos
06/03/2024 18:45

Deferido em parte o pedido de JANILSE FERREIRA BORGES - CPF: *31.***.*74-87 (INVENTARIANTE)
04/03/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
04/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 15:18

Recebidos os autos
29/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:18

Outras decisões
21/11/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
21/11/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:59

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:46

Decorrido prazo de HOSMANIR FERREIRA BORGES em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:46

Decorrido prazo de ROSENIR FERREIRA BORGES em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:46

Decorrido prazo de ROGERIO FERREIRA BORGES em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:46

Decorrido prazo de WESLEY BERLEMONT DA CRUZ em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:46

Decorrido prazo de RENILCE FERREIRA BORGES DA NOBREGA em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 20:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:14

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:13

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/09/2023 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/09/2023 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 18:02

Expedição de Mandado.
21/09/2023 15:06

Juntada de Certidão
20/09/2023 20:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/09/2023 12:20

Recebidos os autos
15/09/2023 12:20

Outras decisões
05/09/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
05/09/2023 14:10

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:30

Decorrido prazo de JANILSE FERREIRA BORGES em 04/09/2023 23:59.
06/07/2023 19:04

Recebidos os autos
06/07/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 19:04

Outras decisões
30/06/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
30/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:38

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:18

Expedição de Certidão.
22/03/2023 18:37

Expedição de Termo.
21/03/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 16:58

Recebidos os autos
20/03/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:58

Recebida a emenda à inicial
09/03/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
09/03/2023 08:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/02/2023 09:59

Recebidos os autos
24/02/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:59

Determinada a emenda à inicial
23/02/2023 14:41

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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