16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741000-79.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO PAULO DANTAS BERNARDO EXECUTADO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO - DIRETORIO NACIONAL SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença.

ANOTE-SE, mesmo com eventual cumprimento espontâneo da obrigação a que foi condenada a parte executada.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo de todos as decisões e documentos do feito, à exceção daquelas deferidas com base no art. 189 do CPC e da pesquisa realizada pelo INFOJUD, a qual se encontra abarcada pelo sigilo fiscal.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
15/09/2025 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2025 03:23

Decorrido prazo de PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO - DIRETORIO NACIONAL em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 15:05

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
16/07/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
14/07/2025 08:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/07/2025 18:41

Recebidos os autos
09/07/2025 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/06/2025 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO - DIRETORIO NACIONAL em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:21

Decorrido prazo de PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO - DIRETORIO NACIONAL em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2025 02:47

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:30

Recebidos os autos
14/05/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/04/2025 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:59

Recebidos os autos
12/02/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:41

Recebidos os autos
10/02/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/02/2025 03:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO DANTAS BERNARDO em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:20

Juntada de Petição de recurso inominado
27/01/2025 16:39

Recebidos os autos
27/01/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/01/2025 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/01/2025 14:34

Juntada de Petição de certidão
07/01/2025 14:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/01/2025 18:01

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 19:07

Recebidos os autos
06/12/2024 19:07

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
21/11/2024 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 13:30, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
30/10/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO - DIRETORIO NACIONAL em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 18:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/10/2024 19:49

Recebidos os autos
10/10/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/10/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 13:30, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
04/10/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2024 16:48

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 18:21

Recebidos os autos
19/09/2024 18:21

Deferido o pedido de JOAO PAULO DANTAS BERNARDO - CPF: *42.***.*44-10 (REQUERENTE).
12/09/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/08/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 14:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/08/2024 19:00

Recebidos os autos
19/08/2024 19:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/08/2024 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/08/2024 22:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2024 15:06

Recebidos os autos
05/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/07/2024 18:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/07/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 16:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/07/2024 20:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2024 20:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 20:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 03:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2024 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 16:52

Juntada de Petição de certidão
15/05/2024 16:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 16:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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