24/03/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 19:10

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:10

Juntada de Alvará de levantamento
10/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:18

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:15

Juntada de Certidão
23/02/2025 19:46

Recebidos os autos
23/02/2025 19:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
27/01/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:36

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/01/2025 17:20

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 08:02

Recebidos os autos
22/01/2025 08:02

Homologada a Transação
18/11/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
15/11/2024 08:37

Recebidos os autos
15/11/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/11/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714553-47.2021.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SELMA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA, JEFERSON NASCIMENTO DE SOUZA, DIEGO BRENNER NASCIMENTO DE SOUZA, ILKA DE SOUZA PINHEIRO MESQUITA HERDEIRO: RODOLFO DE SOUZA PINHEIRO, RENATA DE SOUZA LINS INVENTARIADO(A): JOAO BATISTA DE SOUZA DESPACHO Converte-se o julgamento em diligência.

Intime-se a parte inventariante para juntar novo esboço de partilha, com a qualificação completa do(a)(s) herdeiro(a)(s), da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro(a) (fração ou porcentagem), bem como a discriminação de todos os bens e dívidas que compõem atualmente o acervo sucessório, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção.

Assim sendo, bens que deixaram de compor o espólio, bem como dívidas que já foram quitadas e não são objeto de litígio e/ou de pedido de reembolso, não devem integrar a partilha, a exemplo: do veículo aprendido e arrematado; dos débitos condominiais exigidos nos autos nº 0717101-16.2019.8.07.0020, os quais, segundo informado, já foram quitados com saldo pertencente ao espólio; das custas finais vinculadas ao processo de cobrança; do valor referente aos reparos das avarias do apartamento locado, o qual foi descontado do valor do aluguel que vinha sendo repartido entre as partes; de diversos débitos tributários (IPTU/TLP); de dívidas decorrentes da contratação do serviço de energia elétrica; da taxa de melhoria vinculada ao título de sócio-proprietário; do débito referente ao processo de acerto de óbito; e do débito junto à Claro.

Deverá indicar, no esboço de partilha, os Ids. em que se encontram inseridos os documentos que comprovem a existência e titularidade dos bens, ressaltando que a ausência de documentação ensejará a exclusão do bem da partilha.

Na mesma oportunidade, deverá a parte inventariante promover a juntada dos seguintes documentos ainda faltantes, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário, bastando que indique o(s) Id(s) caso já conste(m) no feito: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b) De cada imóvel: (b.1) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
10/10/2024 17:38

Recebidos os autos
10/10/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 19:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/09/2024 15:58

Recebidos os autos
09/09/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/08/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:34

Recebidos os autos
15/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/08/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:08

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714553-47.2021.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SELMA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA, JEFERSON NASCIMENTO DE SOUZA, DIEGO BRENNER NASCIMENTO DE SOUZA, ILKA DE SOUZA PINHEIRO MESQUITA HERDEIRO: RODOLFO DE SOUZA PINHEIRO, RENATA DE SOUZA LINS INVENTARIADO(A): JOAO BATISTA DE SOUZA DESPACHO A parte inventariante não cumpriu integralmente as determinações anteriores (Id. 198391882), porquanto não houve a juntada de esboço de partilha.

Portanto, intime-se a parte inventariante para juntar esboço de partilha atualizado, com a qualificação completa do(a)(s) eventual meeiro(a)(s), do(a)(s) herdeiro(a)(s), da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro(a) (fração ou porcentagem), bem como a discriminação de todos os bens que compõem o acervo sucessório, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção.

Deverá indicar, no esboço de partilha, os Ids. em que se encontram inseridos os documentos que comprovem a existência e titularidade dos bens, ressaltando que a ausência de documentação ensejará a exclusão do bem da partilha.

Após, conclusos.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
16/07/2024 06:50

Recebidos os autos
16/07/2024 06:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/06/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:23

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714553-47.2021.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SELMA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA, SANDRA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA, JEFERSON NASCIMENTO DE SOUZA, DIEGO BRENNER NASCIMENTO DE SOUZA, ILKA DE SOUZA PINHEIRO MESQUITA INVENTARIADO(A): JOAO BATISTA DE SOUZA DESPACHO Intime-se a parte inventariante para juntar esboço de partilha atualizado, com a qualificação completa do(a)(s) eventual meeiro(a)(s), do(a)(s) herdeiro(a)(s), da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro(a) (fração ou porcentagem), bem como a discriminação de todos os bens que compõem o acervo sucessório, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção.

Deverá indicar, no esboço de partilha, os Ids. em que se encontram inseridos os documentos que comprovem a existência e titularidade dos bens, ressaltando que a ausência de documentação ensejará a exclusão do bem da partilha.

Na mesma oportunidade, deverá a parte inventariante promover a juntada dos seguintes documentos ainda faltantes, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário, bastando que indique o(s) Id(s) caso já conste(m) no feito: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.4) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b) De cada herdeiro e do cônjuge supérstite: (b.1) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (c) De cada imóvel: (c.1) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (d) De cada veículo: (d.1) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias.

Deverá o Cartório promover a baixa de Sandra Cristina (Id. 195625170) e cadastrar Rodolfo e Renata (Ids. 195625171 e 195625172).

Intime-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
28/05/2024 17:59

Recebidos os autos
28/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/05/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:41

Decorrido prazo de ILKA DE SOUZA PINHEIRO MESQUITA em 03/05/2024 23:59.
22/04/2024 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Intime-se, pessoalmente e por intermédio de seu advogado, a parte inventariante para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo de inventariante (CPC, artigo 622, II).

Transcorrido in albis o prazo, façam-se os autos conclusos para remoção da parte inventariante.

Cumpra-se.
09/04/2024 07:50

Recebidos os autos
09/04/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de ILKA DE SOUZA PINHEIRO MESQUITA em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 02:28

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714553-47.2021.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SELMA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA, SANDRA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA, JEFERSON NASCIMENTO DE SOUZA, DIEGO BRENNER NASCIMENTO DE SOUZA, ILKA DE SOUZA PINHEIRO MESQUITA INVENTARIADO(A): JOAO BATISTA DE SOUZA DESPACHO Em atenção ao princípio da cooperação processual (CPC, artigo 6º) e ante a complexidade da causa, intime-se a parte inventariante, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os Ids. dos seguintes documentos (caso já constem no feito), todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão de óbito; (a.2) certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, e de óbito do cônjuge pré-morto, se o caso, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) cópias de seu RG e CPF; (a.4) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.5) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.6) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.7) cópia da sentença da ação de abertura, registro e cumprimento de testamento; (a.8) certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda. (b) De cada herdeiro e do cônjuge supérstite: (b.1) procuração (se houver disposição de qualquer natureza de bens do espólio, necessário procuração do consorte); (b.2) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b.3) cópias do RG e do CPF; (b.4) certidão de óbito (se o caso). (c) De cada imóvel: (c.1) documento original ou cópia autenticada (certidão positiva, escritura, cessão de direitos, etc) que comprove a titularidade dos direitos pelo inventariado; (c.2) certidão (atual) de matrícula do cartório imobiliário competente de forma a comprovar a cadeia dominial do bem; (c.3) certidão de ônus ou transcrição atualizada; (c.4) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias. (d) De cada veículo (se houver): (d.1) CRLV atual; (d.2) documento que comprove a extinção do gravame, se houver; (d.3) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias. (e) Do investimento em ações: (e.1) cópia dos documentos comprobatórios da posição acionária. (f) Do saldo bancário: (f.1) cópia do extrato bancário.

Na mesma oportunidade, deverá o inventariante esclarecer a partilha de "veículo automotor" no valor de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais) (Id. 185571643, p. 03), uma vez que é relatado no esboço de partilha (Id. 185571643, p. 04) ter sido o bem levado a leilão e convertido em pecúnia, no valor de R$ 15.922,98 (quinze mil novecentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos).

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto
01/03/2024 13:30

Recebidos os autos
01/03/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
23/02/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:21

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:04

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:52

Recebidos os autos
15/12/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
13/12/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:30

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/11/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:48

Recebidos os autos
27/11/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
27/11/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:48

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:00

Recebidos os autos
09/11/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/11/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:39

Decorrido prazo de ILKA DE SOUZA PINHEIRO MESQUITA em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:51

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:53

Recebidos os autos
18/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/10/2023 04:29

Decorrido prazo de ILKA DE SOUZA PINHEIRO MESQUITA em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:51

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 15:45

Recebidos os autos
26/09/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/09/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:55

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:27

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 03:56

Decorrido prazo de ILKA DE SOUZA PINHEIRO MESQUITA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:23

Juntada de Certidão
23/08/2023 08:29

Expedição de Alvará.
07/08/2023 18:30

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

- Alvará para levantamento de numerário para pagamento do ITCMD.

Expeça-se o alvará autorizando o levantamento da quantia de R$ 28.404,82 (vinte e oito mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e dois centavos) da conta judicial nº 2000129567841, agência nº 4200, do Banco do Brasil (Id. 129274735), para o pagamento do imposto, devendo constar no alvará que o levantamento desse valor está autorizado mediante apresentação das guias do ITCMD para o caixa bancário proceder à realização do recolhimento do imposto.

Esclareço ao advogado, todavia, que todos os alvarás são expedidos em nome da parte.

Assim, cabe a ele comprovar os seus poderes junto ao banco, notadamente porque o levantamento da quantia será feito em nome da parte, que poderá ser representada por seu procurador.

Recebido o alvará, junte o(a) inventariante aos autos o comprovante de recolhimento do imposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

Vindo o comprovante, remetam-se os autos à Fazenda Pública, para verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Concedo à presente decisão força de alvará.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/08/2023 05:26

Recebidos os autos
02/08/2023 05:26

Deferido o pedido de ILKA DE SOUZA PINHEIRO MESQUITA - CPF: *25.***.*76-56 (INVENTARIANTE).
20/07/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/07/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 10:50

Recebidos os autos
13/07/2023 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
06/07/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/07/2023 02:57

Decorrido prazo de ILKA DE SOUZA PINHEIRO MESQUITA em 03/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 16:17

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 08:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2023 08:18

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:44

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:07

Recebidos os autos
27/03/2023 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
06/03/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
03/03/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 05:57

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
14/02/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 18:15

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:36

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 06:24

Juntada de Certidão
23/01/2023 19:08

Expedição de Alvará.
23/01/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2022 00:50

Publicado Certidão em 17/11/2022.
19/11/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 17:11

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ILKA DE SOUZA PINHEIRO MESQUITA em 09/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 12:41

Recebidos os autos
26/10/2022 12:41

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/10/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ILKA DE SOUZA PINHEIRO MESQUITA em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/09/2022 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 07:32

Recebidos os autos
05/09/2022 07:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de ILKA DE SOUZA PINHEIRO MESQUITA em 18/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:27

Publicado Despacho em 27/07/2022.
27/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 07:26

Recebidos os autos
25/07/2022 07:26

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/07/2022 23:37

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:35

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 14:42

Juntada de Certidão
23/06/2022 15:08

Expedição de Certidão.
23/06/2022 15:07

Expedição de Ofício.
21/01/2022 18:36

Juntada de Certidão
20/01/2022 16:18

Expedição de Ofício.
17/01/2022 16:55

Recebidos os autos
17/01/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
07/01/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:30

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 19:29

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
09/12/2021 12:06

Recebidos os autos
09/12/2021 12:06

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2021 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/12/2021 06:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
25/11/2021 18:04

Recebidos os autos
25/11/2021 18:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/11/2021 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/11/2021 23:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/10/2021 02:18

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 10:33

Recebidos os autos
18/10/2021 10:33

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2021 10:16

Juntada de Certidão
08/10/2021 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/10/2021 18:39

Expedição de Certidão.
21/09/2021 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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