03/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2025 16:13

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:44

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:07

Juntada de Petição de apelação
26/05/2025 02:47

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
14/05/2025 19:28

Recebidos os autos
14/05/2025 19:28

Julgado improcedente o pedido
05/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/02/2025 14:54

Recebidos os autos
27/02/2025 14:54

Outras decisões
29/01/2025 04:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
17/01/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/12/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 21:15

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:35

Recebidos os autos
17/10/2024 00:35

Outras decisões
07/10/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/10/2024 16:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713229-50.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARIA GALVAO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) Comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. 2) Juntar comprovante de residência atualizado em seu nome (conta de luz, água, telefone fixo, condomínio, gás, ou outra vinculada ao referido imóvel), uma vez que o documento de ID. 207712311 está com nome de pessoa diversa dos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial.

Datada e assinada eletronicamente. 6
12/09/2024 15:52

Recebidos os autos
12/09/2024 15:51

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/08/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ocorrência • Arquivo

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