TJDFT - 0744739-42.2023.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSUE GOMES DA SILVA

CPF *00.***.*94-19

LUIZ INACIO DE SOUSA

CPF *56.***.*28-30

Advogados

JOAO PAULO ABREU BEZERRA DE MEDEIROS

OAB: 67243/DF

CPF *65.***.*13-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2025 16:57

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 14:52

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 17:42

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 17:37

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 16:55

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 16:20

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2025 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2025 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 14:43

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 14:43

    Outras decisões

  • 24/07/2025 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 24/07/2025 13:56

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 13:00

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 13:00

    Outras decisões

  • 19/05/2025 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 19/05/2025 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 13:41

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 10:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 19/05/2025 10:05

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 09:48

    Juntada de carta de guia

  • 18/05/2025 16:21

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 14/05/2025 23:54

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 23:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 13/05/2025 12:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 13/05/2025 12:37

    Transitado em Julgado em 22/04/2025

  • 08/05/2025 19:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2025 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2025 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 14:35

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 14:35

    Outras decisões

  • 07/05/2025 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 07/05/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 12:10

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 13:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 19/12/2024 13:44

    Juntada de carta de guia

  • 18/12/2024 18:43

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 17/12/2024 21:58

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 21:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 10/12/2024 16:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 10/12/2024 16:06

    Transitado em Julgado em 07/10/2024

  • 10/12/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 15:52

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/12/2024 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 09/12/2024 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2024 02:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.

  • 24/10/2024 02:22

    Publicado Edital em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 22/10/2024 18:03

    Expedição de Edital.

  • 22/10/2024 17:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2024 08:50

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

  • 28/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 09:45

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 19/09/2024 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2024 02:23

    Publicado Certidão em 19/09/2024.

  • 18/09/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 18/09/2024 02:34

    Publicado Sentença em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

    Número do Processo: 0744739-42.2023.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Furto Qualificado (3417) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: JOSUE GOMES DA SILVA e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que o denunciado JOSUE GOMES DA SILVA informou ter interesse em apelar da sentença proferida (ID 198545929), razão pela qual, nesta data, INTIMO a sua defesa a apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO no prazo legal.

    MONIQUE FROTA PORTELA DE OLIVEIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

    Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

    Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.

  • 17/09/2024 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 18:11

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 16:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/09/2024 12:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 10/09/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

  • 10/06/2024 15:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 02:56

    Publicado Edital em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 04/06/2024 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 04:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 15:19

    Expedição de Edital.

  • 31/05/2024 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 18:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 03:08

    Publicado Certidão em 27/05/2024.

  • 25/05/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 23/05/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 13:40

    Julgado procedente o pedido

  • 05/05/2024 19:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 04/05/2024 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 02:58

    Publicado Certidão em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 24/04/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 08:46

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 08:46

    Outras decisões

  • 16/04/2024 19:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 16/04/2024 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 17:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 19/03/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 07:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 21:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2024 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2024 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 16:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 31/01/2024 18:47

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 18:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/01/2024 17:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA

  • 31/01/2024 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 04:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 16/01/2024 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 07:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 08:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 13:56

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 01/12/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 15:32

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 30/11/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 12:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 29/11/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 15:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Brasília

  • 21/11/2023 15:30

    Juntada de relatório

  • 20/11/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 06:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Brasília

  • 31/10/2023 06:14

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 30/10/2023 20:53

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 30/10/2023 20:53

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 30/10/2023 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 11:34

    Juntada de Certidão - sepsi

  • 30/10/2023 11:30

    Juntada de Certidão - sepsi

  • 30/10/2023 10:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 30/10/2023 10:27

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 30/10/2023 10:27

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 30/10/2023 10:16

    Juntada de gravação de audiência

  • 30/10/2023 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2023 18:46

    Juntada de laudo

  • 29/10/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2023 18:44

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 29/10/2023 11:43

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 29/10/2023 11:39

    Desentranhado o documento

  • 29/10/2023 11:38

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 29/10/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2023 09:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 29/10/2023 09:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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