28/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 11:51

Recebidos os autos
26/08/2025 11:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/08/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:19

Recebidos os autos
08/07/2025 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de JOSE ARILSON DE OLIVEIRA ARAUJO em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 13:10

Expedição de Termo.
31/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:04

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:19

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:19

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Em favor da parte Exequente, expeça-se o competente alvará de levantamento da quantia bloqueada/penhora nos autos, ID 212024107, para a conta bancária indicada na petição de ID 221982607.

Após, prossiga-se nas demais pesquisas determinadas na decisão de ID 207060454, iniciando-se pelo RENAJUD.

I.
13/02/2025 14:00

Recebidos os autos
13/02/2025 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:53

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de JOSE ARILSON DE OLIVEIRA ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
28/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOSE ARILSON DE OLIVEIRA ARAUJO em 24/10/2024 23:59.
15/10/2024 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701304-09.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: JOSE ARILSON DE OLIVEIRA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

GAMA, DF, 23 de setembro de 2024 16:25:15.

VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta
24/09/2024 07:27

Recebidos os autos
24/09/2024 07:27

Outras decisões
23/09/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/08/2024 14:42

Recebidos os autos
09/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:42

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
15/07/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:51

Decorrido prazo de JOSE ARILSON DE OLIVEIRA ARAUJO em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 17:37

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
12/03/2024 17:13

Recebidos os autos
12/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:13

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
12/03/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/02/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:32

Recebidos os autos
19/02/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/02/2024 09:55

Expedição de Certidão.
05/02/2024 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 19:18

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:52

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:53

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 13:55

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de JOSE ARILSON DE OLIVEIRA ARAUJO em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:49

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 13:48

Expedição de Certidão.
10/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:58

Recebidos os autos
05/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/06/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 00:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 26/05/2023 23:59.
04/05/2023 11:42

Recebidos os autos
04/05/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:42

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
02/05/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/05/2023 09:44

Expedição de Certidão.
06/04/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 21:09

Juntada de consulta renajud
24/03/2023 14:57

Recebidos os autos
24/03/2023 14:57

Concedida a Medida Liminar
23/03/2023 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/02/2023 10:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/02/2023 14:38

Recebidos os autos
02/02/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:38

Determinada a emenda à inicial
01/02/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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