TJDFT - 0705566-08.2023.8.07.0002
1ª instância - 1ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Brazl Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/08/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 03:21
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/08/2025 23:59.
-
20/08/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 02:46
Publicado Certidão em 15/08/2025.
-
15/08/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705566-08.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DONIZETH APARECIDO ROSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.
CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei ter sido anexada petição por parte do(a) EXEQUENTE: DONIZETH APARECIDO ROSA DE OLIVEIRA Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica intimada a parte contrária a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 10:23:37.
DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
13/08/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 14:54
Juntada de Petição de manifestação
-
22/07/2025 17:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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04/07/2025 17:39
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 17:39
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/07/2025 02:46
Publicado Decisão em 02/07/2025.
-
02/07/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705566-08.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DONIZETH APARECIDO ROSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.
DECISÃO
Vistos.
Conforme sentença de ID 193106473, foi julgado procedente o pedido inicial para determinar que o executado exibisse os documentos descritos na inicial, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado.
Naquela ocasião, foi imposta multa diária, em caso de inobservância, arbitrada em R$ 500 (quinhentos reais), limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
A exequente apresentou petição de cumprimento de sentença, oficiando pela intimação para pagamento da multa, bem para apresentação de documentos.
A decisão de ID 231325987, entretanto, não tratou da obrigação de fazer.
Em relação à obrigação de pagar, esta já foi enfrentada na decisão de ID 237736861, em que não restou acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença.
Pois bem.
I – Conforme aba de expedientes, o prazo de recurso já se extinguiu, no que tange ao executado.
Assim, expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente.
II – Em relação à obrigação de fazer, diga a exequente quanto à documentação juntada aos IDs 233974774 a 233974786.
Prazo: 05 (cinco) dias.
BRASÍLIA - DF, 30 de junho de 2025.
FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito -
30/06/2025 14:52
Recebidos os autos
-
30/06/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 14:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/06/2025 06:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
-
27/06/2025 03:18
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/06/2025 23:59.
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25/06/2025 18:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/06/2025 02:38
Publicado Decisão em 04/06/2025.
-
04/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
03/06/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 14:05
Recebidos os autos
-
02/06/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 14:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/05/2025 07:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
-
27/05/2025 14:44
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/04/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:04
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 19:18
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 17:38
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 03:09
Juntada de Certidão
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08/04/2025 02:42
Publicado Intimação em 08/04/2025.
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08/04/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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04/04/2025 15:13
Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
02/04/2025 10:21
Recebidos os autos
-
02/04/2025 10:21
Concedida a gratuidade da justiça a DONIZETH APARECIDO ROSA DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*14-20 (AUTOR).
-
02/04/2025 10:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/04/2025 07:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
-
01/04/2025 04:37
Processo Desarquivado
-
31/03/2025 13:56
Juntada de Petição de manifestação
-
24/03/2025 14:12
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2025 03:41
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 20:29
Publicado Intimação em 26/02/2025.
-
26/02/2025 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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21/02/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 17:33
Recebidos os autos
-
18/02/2025 17:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
-
13/02/2025 10:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
13/02/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 16:33
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 16:33
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/02/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 12:20
Recebidos os autos
-
07/02/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 12:20
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/02/2025 06:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
-
06/02/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 20:02
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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17/12/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 14:38
Recebidos os autos
-
04/06/2024 14:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
04/06/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 14:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/05/2024 10:40
Juntada de Petição de manifestação
-
08/05/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 03:25
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 17:55
Juntada de Petição de apelação
-
16/04/2024 14:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
-
12/04/2024 15:36
Recebidos os autos
-
12/04/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 15:36
Julgado procedente o pedido
-
12/04/2024 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
-
11/04/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 15:47
Juntada de Petição de réplica
-
09/04/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 18:27
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 18:26
Classe Processual alterada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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29/02/2024 15:27
Juntada de Petição de contestação
-
09/02/2024 16:43
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
09/02/2024 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
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09/02/2024 16:43
Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
09/02/2024 13:14
Juntada de Petição de substabelecimento
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08/02/2024 13:32
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 02:29
Recebidos os autos
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08/02/2024 02:29
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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23/01/2024 20:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2024 18:29
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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15/01/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 13:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/11/2023 12:58
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 15:40
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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23/11/2023 16:57
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
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21/11/2023 20:23
Recebidos os autos
-
21/11/2023 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 20:23
Concedida a gratuidade da justiça a DONIZETH APARECIDO ROSA DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*14-20 (REQUERENTE).
-
21/11/2023 20:23
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/11/2023 13:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
-
18/11/2023 02:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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