TJDFT - 0712219-39.2022.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Firmo Reis Soub
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 10:14
Baixa Definitiva
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10/04/2025 10:14
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 02:16
Decorrido prazo de ANALUH FERREIRA CAVALCANTE em 08/04/2025 23:59.
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18/03/2025 02:22
Publicado Ementa em 18/03/2025.
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17/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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17/03/2025 00:00
Intimação
DIREITO DO CONSUMIDOR.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE.
DOENÇA PREEXISTENTE.
OBESIDADE.
PROCEDIMENTO CIRURGICO.
NEGATIVA DE COBERTURA.
OMISSÃO NA DECLARAÇÃO.
MÁ-FÉ DA SEGURADA.
SÚMULA 609 DO STJ.
DANO MORAL.
NÃO CONFIGURADO.SENTENÇA MANTIDA. 1.
Segundo a Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça, " a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado”. 2.
Sendo legítima a recusa da cobertura securitária não há que falar em dano moral, uma vez que o plano de saúde agiu estritamente de acordo com o contrato celebrado entre as partes e com o disposto na legislação pertinente. 3.
APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. -
13/03/2025 17:29
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 02:16
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/03/2025 23:59.
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04/02/2025 18:07
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 12:51
Conhecido o recurso de ANALUH FERREIRA CAVALCANTE - CPF: *40.***.*85-70 (APELANTE) e não-provido
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03/02/2025 18:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/12/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 15:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/11/2024 22:01
Recebidos os autos
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19/11/2024 15:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
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19/11/2024 15:07
Recebidos os autos
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19/11/2024 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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14/11/2024 20:54
Recebidos os autos
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14/11/2024 20:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/11/2024 20:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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