14/03/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MENEZES DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:55

Publicado Sentença em 18/02/2025.
17/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
12/02/2025 11:27

Recebidos os autos
12/02/2025 11:27

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
29/01/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 15:44

Recebidos os autos
23/01/2025 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/01/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:23

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
09/01/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:35

Recebidos os autos
09/01/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:02

Juntada de Certidão
07/12/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:22

Juntada de Petição de substabelecimento
17/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MENEZES DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:28

Recebidos os autos
09/10/2024 14:28

Outras decisões
02/10/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 12:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0777862-49.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCO ANTONIO MENEZES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial para: 1) juntar aos autos cópia do auto de infração impugnado; 2) esclarecer sobre a marcação “100% digital” no sistema, visto que não há pedido neste sentido, bem como não consta autorização para a utilização no processo dos dados do autor e de seu advogado (endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel), conforme determina o § 1º, art. 2º, da PORTARIA CONJUNTA 29 DE 19 DE ABRIL DE 2021.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
19/09/2024 18:36

Recebidos os autos
19/09/2024 18:36

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
06/09/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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