22/07/2025 14:38

Recebidos os autos
22/07/2025 14:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/07/2025 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/07/2025 14:13

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:25

Recebidos os autos
07/10/2024 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:13

Expedição de Carta de guia.
26/09/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0743613-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO LUCAS VIANA DIMAS Inquérito Policial nº: 1439/2023 da 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria) DECISÃO Intimados acerca da sentença condenatória (ID 206479135), o Ministério Público manifestou sua ciência, sem interpor recurso (ID 208618751), ao passo que o réu, pessoalmente intimado, expressou sua intenção em recorrer (ID 209980077). É o relato do essencial.

DECIDO.

Regular e tempestivo, recebo a manifestação do réu como interposição de recurso apelativo, sem efeito suspensivo.

Intime-se a Defensoria Pública para apresentar as respectivas razões recursais.

Após, oportunize-se vista dos autos ao Ministério Público para contrarrazões recursais.

Fica ressaltado, no entanto, que, caso a defesa invoque o benefício insculpido no artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, os autos deverão ser remetidos imediatamente à instância superior deste Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do DF
13/09/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:41

Recebidos os autos
10/09/2024 18:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
04/09/2024 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 15:15

Expedição de Mandado.
26/08/2024 22:28

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:13

Expedição de Ofício.
23/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:42

Recebidos os autos
16/08/2024 12:42

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
02/08/2024 18:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:22

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/07/2024 10:21

Mantida a prisão preventida
04/07/2024 16:51

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 11:30

Expedição de Mandado.
24/04/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 11:23

Recebidos os autos
15/04/2024 11:23

Mantida a prisão preventida
10/04/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
10/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:36

Expedição de Ofício.
08/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:49

Juntada de Certidão
08/04/2024 10:46

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 10:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/03/2024 22:52

Juntada de Certidão
26/03/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:43

Expedição de Ofício.
04/03/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 14:18

Juntada de Certidão
04/01/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 10:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/12/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 08:14

Recebidos os autos
13/12/2023 08:14

Mantida a prisão preventida
13/12/2023 08:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
30/11/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 09:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:22

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 12:08

Expedição de Mandado.
03/11/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 12:06

Expedição de Ofício.
03/11/2023 11:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:36

Recebidos os autos
30/10/2023 13:36

Determinada a quebra do sigilo telemático
30/10/2023 13:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/10/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
25/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 23:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
23/10/2023 23:16

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/10/2023 14:15

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
22/10/2023 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2023 14:26

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/10/2023 14:26

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/10/2023 14:26

Homologada a Prisão em Flagrante
22/10/2023 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2023 10:39

Juntada de gravação de audiência
22/10/2023 07:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2023 07:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 20:08

Juntada de Certidão
21/10/2023 20:06

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/10/2023 12:05

Juntada de laudo
21/10/2023 09:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/10/2023 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 00:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 00:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/10/2023 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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