28/10/2024 19:03

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 19:06

Recebidos os autos
25/10/2024 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
24/10/2024 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/10/2024 18:33

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCIVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736489-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: ANA CARLA FERNANDES GUIMARAES SENTENÇA Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) movida por AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de REU: ANA CARLA FERNANDES GUIMARAES, partes qualificadas nos autos.

Antes da citação da parte ré e do cumprimento da liminar, noticia a parte autora que a parte requerida realizou o pagamento do débito (ID 210665189).

DECIDO.

A situação evidencia a perda do objeto da lide, com consequente perda superveniente do interesse processual.

Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

NÃO CITAÇÃO DO DEVEDOR.

ACORDO EXTRAJUDICIAL.

FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

EXTINÇÃO DO FEITO.

SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ART. 485, VI, DO CPC.

POSSIBILIDADE.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

O cerne da questão cinge-se em aferir se cabível à espécie a prolação de sentença terminativa, por ausência de interesse processual. 2.

A lide tem por objeto a busca e apreensão de veículo automotor, adquirido por meio de contrato em alienação fiduciária.

A celebração de acordo extrajudicial de composição de dívida antes da citação caracteriza a perda superveniente do interesse processual.

Precedentes. 3.

Deu-se provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI do CPC. (Acórdão 1893853, 07031897320248070020, Relator(a): LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 18/7/2024, publicado no DJE: 31/7/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC.

Revogo a liminar concedida anteriormente.

Segue protocolo de liberação do veículo, via RenaJud.

Recolha-se eventual mandado em aberto.

Eventuais custas remanescentes pela parte autora.

Não há condenação em honorários.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se intimem-se. (datado e assinado digitalmente) 2 ( Datado e assinado digitalmente )
20/09/2024 11:14

Recebidos os autos
20/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/09/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/08/2024 16:35

Recebidos os autos
29/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:35

Concedida a Medida Liminar
28/08/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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