17/10/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 15:16

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ROSALIA FERREIRA GOMES em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0777632-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSALIA FERREIRA GOMES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de processo ajuizado por ROSALIA FERREIRA GOMES em desfavor do DISTRITO FEDERAL, visando o pagamento de valores reconhecidos administrativamente.

Verifica-se a existência de ação idêntica, com as mesmas partes e o mesmo pedido, processo nº 0777652-95.2024.8.07.0016, em curso no 1º Juizado de Fazenda Pública.

Desta forma, constata-se a ocorrência de litispendência, tendo em vista que a presente demanda reproduz a pretensão e partes contidas nos autos acima mencionado, razão pela qual deve ser extinta sem a análise do mérito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, V, do CPC.

Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
20/09/2024 17:58

Recebidos os autos
20/09/2024 17:58

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/09/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/09/2024 19:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/09/2024 18:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/09/2024 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2024 16:11

Recebidos os autos
11/09/2024 16:11

Outras decisões
09/09/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/09/2024 20:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 11:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/09/2024 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2024 20:13

Recebidos os autos
02/09/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
02/09/2024 18:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 15:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2024 17:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/09/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709527-67.2022.8.07.0009

Lucas Nathanael Leite Cunha

Antunes dos Santos

Advogado: Edleia Ursulina Goncalves de Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2022 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0700614-19.2019.8.07.0004

Banco Bradesco S.A.

Jose Antonio da Silva Filho

Advogado: Matilde Duarte Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2019 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0701731-75.2024.8.07.0002

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Gabriel dos Santos Farias

Advogado: Shamira de Vasconcelos Toledo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0701731-75.2024.8.07.0002

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Gabriel dos Santos Farias

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0709919-51.2024.8.07.0004

Teresinha de Jesus Lopes Roriz

Valter Jose Barbosa

Advogado: Samuel de Carvalho Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2024 11:24

Exibir Processo