12/11/2024 20:35

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 20:34

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:34

Transitado em Julgado em 11/11/2024
14/10/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSTRIÇÃO VIA SISBAJUD.

PENHORA DE 10% DA VERBA SALARIAL.

INVIABILIDADE NO CASO CONCRETO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A despeito de possível a mitigação da regra de impenhorabilidade, no caso concreto, os elementos carreados aos autos demonstram a inviabilidade da constrição. 2.

Agravo de instrumento conhecido em parte e, nessa extensão provido.
16/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:21

Conhecido em parte o recurso de CARLOS MAGNO SANTANA COSTA - CPF: *39.***.*22-20 (AGRAVANTE) e provido
05/09/2024 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 12:49

Recebidos os autos
17/07/2024 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
17/07/2024 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:03

Recebidos os autos
05/06/2024 10:03

Concedido efeito suspensivo a Recurso
03/06/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
29/05/2024 18:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/05/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/05/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0739397-19.2024.8.07.0000

Leandro Augusto Tonelli

Rc Campos Distribuidora LTDA

Advogado: Otto Willy Gubel Junior

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0725444-82.2024.8.07.0001

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Mikaella Ferreira Ribeiro Silva

Advogado: Jackson Sarkis Carminati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0768624-06.2024.8.07.0016

Maria Luiza de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Andre Marques Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0714873-92.2024.8.07.0020

Joao Miguel Moura Soares

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Daniela Lourenco de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2024 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0711058-27.2023.8.07.0019

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Valter Goncalves Venancio

Advogado: Ellen Rabelo Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2023 15:15

Exibir Processo