03/09/2025 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ SALLES DE AZEVEDO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:29

Decorrido prazo de HUGO DE SOUZA GOMES em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:29

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CUNHA DE FREITAS em 28/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
30/07/2025 17:40

Recebidos os autos
30/07/2025 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 17:40

Decretada a revelia
29/05/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/05/2025 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 03:10

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ SALLES DE AZEVEDO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:10

Decorrido prazo de HUGO DE SOUZA GOMES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:10

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CUNHA DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.
25/03/2025 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
25/03/2025 13:25

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:18

Recebidos os autos
24/03/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/03/2025 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/02/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 13:54

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 19:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2025 14:31

Publicado Decisão em 05/02/2025.
06/02/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 03:00

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 18:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:17

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 13:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
30/01/2025 17:05

Recebidos os autos
30/01/2025 17:05

Recebida a emenda à inicial
09/01/2025 21:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/11/2024 17:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2024 01:36

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 09:34

Recebidos os autos
30/10/2024 09:34

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/10/2024 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2024 18:18

Recebidos os autos
25/10/2024 18:18

Declarada incompetência
11/10/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736458-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERLANO MARQUES RIBEIRO REU: PEDRO HENRIQUE CUNHA DE FREITAS, HUGO DE SOUZA GOMES, ALVARO LUIZ SALLES DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a parte autora, à luz da regra geral de competência estatuída pelo art. 46 do CPC, acerca da distribuição aparentemente aleatória desta demanda perante a presente Circunscrição Judiciária (Brasília/DF), considerando que a parte autora reside em Águas Claras/DF e os réus são domiciliados no Guará/DF, em Samambaia/DF e em Taguatinga/DF, conforme endereçamento declinado na peça de ingresso.

O imóvel objeto do contrato de locação, por seu turno, é situado em Águas Claras/DF, que, por isso, deve ser compreendida como o local da obrigação.

Lembre-se que, consoante a redação recentemente dada ao parágrafo 1º do artigo 63 do CPC, a eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor.

No caso, conquanto a cláusula de eleição do foro de Brasília esteja expressa no contrato de locação, ela não guarda pertinência com o domicílio das partes, de modo que é possível a declaração da sua abusividade de ofício, com a consequente declinação da competência (art. 63, §5º, do CPC).

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumir que houve distribuição a esta Vara Cível de Brasília por equívoco, devendo o requerente indicar para qual dos foros competentes pretende o declínio.

Caso a parte autora não faça a escolha, nos termos do art. 46, §4º, do CPC, o processo será remetido a uma das Varas Cíveis de Águas Claras/DF, por se tratar do foro de situação do imóvel objeto da locação (local da obrigação).

I. (datado e assinado eletronicamente) 10
16/09/2024 17:24

Recebidos os autos
16/09/2024 17:24

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/08/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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