17/10/2024 18:40

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 18:40

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:05

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTE GOMES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTE GOMES em 11/10/2024 23:59.
01/10/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

NÃO COMPROVADA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

PAGAMENTO DE CUSTAS FINAL DO PROCESSO.

INEXISTÊNCIA PREVISÃO LEGAL.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A comprovação de hipossuficiência de recurso para concessão do benefício da gratuidade de justiça está prevista na Constituição Federal e no Código de Processo Civil. 1.1 Entretanto, o magistrado poderá indeferir o pedido de gratuidade de justiça se nos autos houver elementos que indicam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. 2.

Na hipótese, a despeito de o recorrente alegar hipossuficiência, não há elementos que indiquem de forma concreta que o agravante não possa suportar os ônus e despesas de um processo, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. 3.

O compromisso com empréstimos firmados pelo recorrente, por si só, não autoriza a concessão do benefício da gratuidade de justiça pretendido, pois considera-se como má gestão de recursos financeiros. 4.

Não há previsão legal para pagamento de custas no final do processo, razão pela qual com o indeferimento do benefício exige-se o pagamento das custas processuais para a regularidade processual. 5.

Recurso conhecido e não provido.
13/09/2024 14:35

Conhecido o recurso de CARLOS CAVALCANTE GOMES - CPF: *80.***.*87-53 (AGRAVANTE) e não-provido
13/09/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 18:31

Recebidos os autos
31/07/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de JUAREZ COSTA CARDOSO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de PEGGIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTE GOMES em 18/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:35

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/07/2024 03:18

Juntada de entregue (ecarta)
07/07/2024 03:02

Juntada de entregue (ecarta)
28/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 17:21

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 17:25

Recebidos os autos
20/06/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
19/06/2024 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2024 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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