30/12/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
30/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
28/12/2024 19:33

Recebidos os autos
28/12/2024 19:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/12/2024 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/12/2024 10:25

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GERMANO FACANHA em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 28/10/2024.
25/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715255-91.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA APARECIDA GERMANO FACANHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao procedimento comum, com requerimento de tutela provisória de urgência, ajuizada por MARIA APARECIDA GERMANO FACANHA contra o(a) DISTRITO FEDERAL, ambos qualificados nos autos, em que a Parte Autora reitera pedido de desistência do feito, nos termos das petições de Ids nº 209481086 e 215369998.

Em sua contestação, juntada posteriormente ao primeiro pedido de desistência, ao tempo em que impugnou o valor atribuído à causa, o Réu também postulou pela extinção da ação sem resolução do mérito, ante a falta de interesse processual.

Pois bem.

Com relação à impugnação ao valor atribuído à causa, não há correção a ser realizada, tendo em vista que a autora atribuiu valor na esteira do que dispõe o art. 291, do CPC.

No caso, entendo que a obrigação de fazer postulada possui valor inestimável e que a autora atribuiu à causa um valor por estimativa.

Dessa forma, rejeito a impugnação ao valor atribuído à causa.

No mais, anoto que o art. 485 do CPC dispõe que o Juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de interesse processual, bem como quando homologar a desistência da ação.

A situação dos autos se encontra açambarcada pelas hipóteses legais previstas.

Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência expressamente formulado pelo(a) autor(a), e, ato contínuo, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, incs.

VI e VIII do CPC.

Custas pela parte autora.

Condeno a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais que arbitro no importe de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), nos termos do art. 85, §3º, I, c/c, §4º, Inc III, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024 15:07:23.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
23/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:49

Recebidos os autos
23/10/2024 15:49

Extinto o processo por desistência
23/10/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/10/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0715255-91.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA APARECIDA GERMANO FACANHA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 08:43:31.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
26/09/2024 08:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 19:18

Recebidos os autos
06/08/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706980-56.2024.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2024 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0005512-97.1997.8.07.0001

Banco Bradesco Berj S.A.

Tude Tupy da Fonseca

Advogado: Eder Machado Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2019 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0725185-90.2024.8.07.0000

Carlos Cavalcante Gomes

Peggia Negocios Imobiliarios Eireli - ME

Advogado: Ricardo Jose Moraes dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 23:58

Exibir Processo

Processo nº 0735508-54.2024.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Antonio de Souza Fernandes

Advogado: Tallisson Luiz de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0752266-63.2024.8.07.0016

Arte &Amp; Foto Servicos Fotograficos LTDA -...

Wellington Silva Lima

Advogado: Mariana Melo Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 16:54

Exibir Processo