09/10/2024 17:46

Baixa Definitiva
09/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:44

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SELMA ARAGAO SILVA SOMBRA em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA II em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 17/09/2024.
17/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

LEGITIMIDADE ATIVA.

ARTIGOS 17 E 18 DO CPC.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

ENDOSSO EM PRETO.

COMPROVAÇÃO.

ARTIGO 29, § 1º, DA LEI N. 10.931/2004.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

IMPROPRIEDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É parte legítima para figurar no polo ativo de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária a empresa adquirente dos direitos oriundos de cédula de crédito bancário, transmitidos por meio endosso em preto, nos termos do § 1º do artigo 29 da Lei n. 10.931/2004.

Precedentes. 2.

Recurso conhecido e provido.

Sentença cassada.
13/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:13

Conhecido o recurso de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA II - CNPJ: 43.***.***/0001-37 (APELANTE) e provido
12/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 20:29

Recebidos os autos
05/08/2024 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
05/08/2024 14:41

Recebidos os autos
05/08/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
01/08/2024 20:01

Recebidos os autos
01/08/2024 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/08/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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