09/05/2025 05:20

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:52

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:52

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2025 14:52

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:52

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2025 14:52

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:52

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 04:31

Processo Desarquivado
10/04/2025 03:07

Juntada de Certidão
10/04/2025 03:01

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:04

Arquivado Provisoramente
11/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:29

Expedição de Ofício.
10/02/2025 18:29

Expedição de Ofício.
10/02/2025 18:29

Expedição de Ofício.
05/02/2025 07:03

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:16

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
24/12/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 19:22

Expedição de Certidão.
20/12/2024 15:11

Recebidos os autos
20/12/2024 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/11/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
01/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 12:46

Desapensado do processo #Oculto#
30/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717678-24.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA NEUSA VIANA PONTES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença de ação coletiva.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 14:41:07.

Assinado digitalmente, nesta data.
26/09/2024 15:17

Recebidos os autos
26/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:16

Outras decisões
26/09/2024 10:40

Distribuído por sorteio
29/07/2024 22:44

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734150-54.2024.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Wegner Goncalves da Silva

Advogado: Jhoyce Hayne Oliveira Martins Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0734150-54.2024.8.07.0001

Wegner Goncalves da Silva

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Jhoyce Hayne Oliveira Martins Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0737899-82.2024.8.07.0000

Gabriel Andrade Reis Santana

Residencial Morada do Parque

Advogado: Jorge Cezar de Araujo Caldas Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0764423-68.2024.8.07.0016

Pedro de Alcantara Pereira dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0714813-55.2024.8.07.0009

Robson da Silva Barros

Belionisia Martins Soares

Advogado: Francisco Ferreira da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2024 23:30

Exibir Processo