04/09/2025 16:06

Juntada de Certidão
04/09/2025 02:49

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 11:46

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:44

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2025 17:07

Recebidos os autos
01/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:07

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
01/09/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
01/09/2025 15:35

Recebidos os autos
01/09/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
29/08/2025 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:26

Decorrido prazo de IARAH BORGES GARCIA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:50

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2025 18:25

Recebidos os autos
09/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
08/07/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:03

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0722368-32.2024.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: LEONN FURTADO LEITE, JESSICA MARQUES OLIVEIRA QUERELADO: IARAH BORGES GARCIA DESPACHO Dê-se vista à querelada, por meio de seu advogado constituído, para manifestar-se nos termos da cota ministerial de ID retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/06/2025 02:55

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
03/06/2025 03:37

Decorrido prazo de IARAH BORGES GARCIA em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:02

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 17:09

Recebidos os autos
22/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
21/05/2025 10:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de IARAH BORGES GARCIA em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:51

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:50

Transitado em Julgado em 28/04/2025
30/04/2025 02:45

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0722368-32.2024.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: LEONN FURTADO LEITE, JESSICA MARQUES OLIVEIRA QUERELADO: IARAH BORGES GARCIA SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que noticia a conduta supostamente praticada por IARAH BORGES GARCIA.

O(a) beneficiário(a) acima, devidamente orientado(a) por sua Defesa, manifestou anuência com o acordo formulado pelo representante do Ministério Público, aceitando a medida alternativa proposta na manifestação ministerial, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, consistente na prestação de 30 horas de serviços à comunidade a serem cumpridas em 02 meses contados da intimação da decisão que homologar o acordo.

Assim, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.

O(a) beneficiário(a) deverá procurar o Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (SEMA/MPDFT), através dos números 3353-8607/3353-8976/3353-8956/99221-8132 (WhatsApp Business) ou 3353-8937, considerando que este setor será o responsável pelo acompanhamento mensal do cumprimento das medidas, para verificar a instituição que deve prestar o serviço à comunidade ou cumprir a prestação pecuniária, que deve ser paga em produtos.

Neste caso, o(a) autor(a) deve contatar a instituição previamente, para verificar suas necessidades, comprar os produtos indicados e entregá-los na instituição.

Registro que o adimplemento da primeira parcela ou a apresentação do primeiro relatório de horas prestadas deverá ocorrer em até 30 dias, a contar da presente sentença, sendo as demais sempre no mesmo dia dos meses subsequentes.

Ademais, deverá o(a) suposto(a) autor(a) dos fatos demonstrar o cumprimento das condições, mensalmente, mediante o encaminhamento do comprovante de depósito ou relatório de horas prestadas ao SEMA/MPDFT.

Caso o acordo seja de reparação dos danos à vítima, o(a) autor(a) deve juntar aos autos o comprovante de pagamento.

As dúvidas poderão ser sanadas diretamente com a Promotoria de Justiça Especial Criminal de Taguatinga (WhatsApp 3353-8940).

Cumprido o acordo no prazo estabelecido ou ultrapassado o prazo estabelecido para o cumprimento da medida, sem que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Intimem-se o(a) beneficiado(a) IARAH BORGES GARCIA, por meio do advogado(a) constituído, para entrar em contato com o SEMA/MPDFT, no prazo de 02 (dois) dias a contar da intimação, para dar imediato início ao cumprimento da transação penal.

Publique-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/04/2025 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2025 18:01

Recebidos os autos
28/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:01

Homologada a Transação Penal
28/04/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
28/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 20:15

Recebidos os autos
22/04/2025 20:14

Outras decisões
22/04/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
15/04/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
12/04/2025 12:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
11/04/2025 16:50

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 11/04/2025 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
28/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:13

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
13/11/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
13/11/2024 15:25

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0722368-32.2024.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: LEONN FURTADO LEITE, JESSICA MARQUES OLIVEIRA QUERELADO: IARAH BORGES GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de queixa-crime ajuizada por QUERELANTE: LEONN FURTADO LEITE, JESSICA MARQUES OLIVEIRA em face de QUERELADO: IARAH BORGES GARCIA, pela suposta prática do crime previsto no artigo 140, caput, do CP.

O(a) querelante juntou o pagamento das custas processuais e apresentou procuração atendendo os requisitos do artigo 44 do CPP (poderes especiais com a menção do fato criminoso).

Intime(m)-se/notifique(m)-se Nome: IARAH BORGES GARCIA, Endereço: Rua 12, Apt 407, lote 05/08, bloco C, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71939-000, para tomar(em) ciência da presente queixa-crime.

Caso o(a) querelado(a), intimado(a)/notificado(a), necessite de assistência gratuita ou não constitua defensor, remetam-se os autos à Defensoria Pública para sua defesa, independentemente de nova conclusão, nos termos da lei de regência.

Procedam-se as comunicações necessárias.

CONCEDO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Por fim, encaminhe-se os autos para designação de SESSÃO RESTAURATIVA.

Intimem-se as partes.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Para consulta aos documentos vinculados ao processo, utilize o QRCODE abaixo:
01/10/2024 15:31

Recebidos os autos
01/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:31

Outras decisões
30/09/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
27/09/2024 21:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:03

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:00

Intimação

MANDADO DE INTIMAÇÃO Número do processo: 0722368-32.2024.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: LEONN FURTADO LEITE, JESSICA MARQUES OLIVEIRA QUERELADO: IARAH BORGES GARCIA Incidência Penal: Injúria (3397) Destinatário(a): LEONN FURTADO LEITE - CPF: *01.***.*48-29 (QUERELANTE) Endereço: Rua 28 Norte, 1802, LT 05 AP 1802 RES.

MATHEUS MUNIZ, Águas Claras Norte - DF - CEP: 71917-720 Telefone: (61)98124-0144 A Dra.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO, Juíza de Direito, no uso de suas atribuições e na forma da legislação em vigor, etc.

DETERMINA INTIMAÇÃO dos querelantes para que comprovem o pagamento das custas.

BRASÍLIA-DF, 24 de setembro de 2024.

GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA Juizado Especial Criminal de Taguatinga / Cartório / Servidor Geral "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
24/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/09/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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