28/07/2025 18:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/07/2025 06:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2025 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 18:50

Expedição de Mandado.
16/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708517-92.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS CHAVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado para que o pagamento de seu crédito seja transferido para a conta bancária do patrono do exequente, cuja chave PIX é: 4549858000160.

Determino a expedição de AR para comunicar o credor acerca da transferência realizada.

Considera-se realizada a intimação quando a parte houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Após, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI 0748965-59.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2025 19:26:06.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
12/06/2025 13:59

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:24

Recebidos os autos
11/06/2025 14:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/06/2025 14:24

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (INTERESSADO).
10/06/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:02

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 04:37

Processo Desarquivado
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
14/04/2025 12:13

Arquivado Provisoramente
12/04/2025 04:41

Processo Desarquivado
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
26/03/2025 07:23

Arquivado Provisoramente
26/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS CHAVES em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:45

Arquivado Provisoramente
11/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:37

Expedição de Ofício.
10/03/2025 14:37

Expedição de Ofício.
06/03/2025 16:41

Cancelada a movimentação processual
06/03/2025 16:41

Desentranhado o documento
27/02/2025 12:44

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 14:31

Expedição de Ofício.
24/02/2025 15:13

Recebidos os autos
24/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/02/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS CHAVES em 10/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
22/11/2024 17:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:24

Recebidos os autos
13/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:24

Outras decisões
05/11/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/11/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 14:24

Recebidos os autos
22/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:24

Outras decisões
22/10/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708517-92.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS CHAVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica, após decisão de ID 197986614, a qual determinou o cálculo do valor remanescente, a parte exequente concordou com o montante expresso na planilha, sendo que o exequente expressou discordância (ID 213911560).

Alega o Distrito Federal a ocorrência de excesso de execução, em razão da aplicação da Taxa SELIC sobre o débito consolidado. É o relatório.

DECIDO.

Aplicação da Taxa SELIC sobre o Montante Consolidado É assente no âmbito do CNJ a forma de cálculo da SELIC sobre este tipo de débitos, nos termos da Resolução n. 303/2019 - CNJ, art. 22, § 1º, in verbis: § 1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior.

Neste particular, traz-se à lume ementa de julgado recente do eg.

TJDFT perfilhando o mesmo entendimento do CNJ: (...) 1.Os valores devidos devem ser atualizados até novembro de 2021, utilizando-se como índice de correção monetária o IPCA-e, e como juros moratórios os incidentes nas aplicações da poupança; 2.Após, os valores alcançados até novembro de 2021 (item “a”), quais sejam o principal corrigido e os juros, deverão ser somados entre si a fim de encontrar o montante total da dívida até o referido mês (11/2021); 3.Em seguida, a partir de dezembro de 2021, sobre os valores encontrados no item “b” deverá incidir, tão somente, a taxa SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.” (grifos no original) (Acórdão 1601628, 07193396320228070000, Relator: ALVARO CIARLINI, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 27/7/2022, publicado no DJE: 24/8/2022).

Destaque-se que a aplicação da Taxa SELIC decorre da EC 113/2021, incidindo sobre todos os débitos da Fazenda Pública decorrentes de condenação em processos judiciais, motivo pelo qual deve incidir não apenas sobre o valor principal atualizado, mas também devem ser somados os juros para fixação da base de cálculo da Taxa SELIC, não se confundindo com anatocismo, motivo pelo qual rejeito a tese do executado.

Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Assim, homologo os cálculos da planilha de ID 212439440.

Prossiga-se nos termos da decisão de ID 197986614.

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 17:20:16.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
10/10/2024 17:39

Recebidos os autos
10/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:38

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/10/2024 17:38

Outras decisões
10/10/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/10/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708517-92.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUIZ CARLOS DOS SANTOS CHAVES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 12:58:25.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
26/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:49

Recebidos os autos
26/09/2024 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/07/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 13:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), LUIZ CARLOS DOS SANTOS CHAVES - CPF: *46.***.*82-34 (EXEQUENTE) em 15/07/2024.
16/07/2024 04:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
22/06/2024 04:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS CHAVES em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:58

Recebidos os autos
24/05/2024 15:58

Outras decisões
24/05/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/05/2024 04:36

Processo Desarquivado
23/05/2024 21:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2023 09:03

Arquivado Provisoramente
06/11/2023 04:18

Processo Desarquivado
06/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 18:21

Arquivado Provisoramente
03/11/2023 18:21

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:13

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:50

Recebidos os autos
30/10/2023 14:50

Outras decisões
30/10/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
27/10/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:30

Arquivado Provisoramente
25/10/2023 18:30

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:41

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 14:12

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:06

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/10/2023 14:51

Juntada de Certidão
03/10/2023 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
03/10/2023 12:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 02/10/2023.
03/10/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
15/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:08

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
30/08/2023 14:27

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 21/08/2023.
21/08/2023 11:04

Processo Desarquivado
20/08/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
23/07/2023 18:04

Arquivado Provisoramente
22/07/2023 04:08

Processo Desarquivado
22/07/2023 01:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS CHAVES em 21/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:54

Arquivado Provisoramente
05/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:01

Expedição de Ofício.
04/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:54

Recebidos os autos
27/06/2023 15:54

Outras decisões
26/06/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/06/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:53

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:23

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:33

Recebidos os autos
22/05/2023 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/05/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.
11/04/2023 01:38

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS CHAVES em 10/04/2023 23:59.
15/03/2023 02:23

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 21:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:24

Recebidos os autos
10/03/2023 14:24

Outras decisões
09/03/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/03/2023 10:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2023 23:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2023 23:40

Juntada de Certidão
23/02/2023 01:11

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 20:30

Recebidos os autos
14/02/2023 20:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/02/2023 20:30

Outras decisões
13/02/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/02/2023 18:52

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:32

Recebidos os autos
01/02/2023 14:32

Outras decisões
31/01/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/01/2023 03:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS CHAVES em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 21:13

Recebidos os autos
12/01/2023 21:13

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/01/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 15:34

Recebidos os autos
09/01/2023 15:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/12/2022 18:00

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2022 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 23:05

Recebidos os autos
10/08/2022 23:05

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/08/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 19:35

Recebidos os autos
13/07/2022 19:35

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/07/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:51

Recebidos os autos
31/03/2022 14:51

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/03/2022 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS CHAVES em 23/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:11

Recebidos os autos
23/02/2022 14:11

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/02/2022 19:00

Juntada de Petição de réplica
03/02/2022 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 11:56

Juntada de Certidão
31/01/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 14:23

Recebidos os autos
08/11/2021 14:23

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/11/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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