08/01/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 15:21

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:20

Transitado em Julgado em 15/12/2023
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VELOSO em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2023 08:58

Decorrido prazo de BANCORBRAS VIAGENS E TURISMO LTDA em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 15:14

Expedição de Carta.
13/11/2023 02:38

Publicado Sentença em 13/11/2023.
10/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 22:38

Recebidos os autos
08/11/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 22:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2023 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/11/2023 07:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2023 14:59

Juntada de Certidão
03/11/2023 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 10:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/10/2023 13:52

Recebidos os autos
16/10/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 21:51

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCORBRAS VIAGENS E TURISMO LTDA em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:57

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Órgão julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703137-26.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA IZABEL VELOSO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

REQUERIDO: BANCORBRAS VIAGENS E TURISMO LTDA CERTIDÃO Nos termos do despacho anterior, intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 15:36:49.
15/09/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:37

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:02

Recebidos os autos
05/09/2023 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
01/09/2023 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2023 11:01

Recebidos os autos
27/08/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/08/2023 20:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 20:25

Transitado em Julgado em 20/08/2023
22/08/2023 03:50

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VELOSO em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 02:04

Decorrido prazo de BANCORBRAS VIAGENS E TURISMO LTDA em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/08/2023 23:59.
04/08/2023 09:02

Expedição de Certidão.
03/08/2023 00:56

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703137-26.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA IZABEL VELOSO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., BANCORBRAS VIAGENS E TURISMO LTDA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos.

Recebo-os, pois tempestivos.

Vale lembrar que o recurso só é admissível se houver na decisão embargada contradição, obscuridade ou omissão, a indicar a incidência de uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC/2015.

Ao exame das argumentações expendidas, contudo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer reapreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente à e.

Turma Recursal.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155).

A sentença foi devidamente fundamentada e não padece de vício de erro material, obscuridade, contradição ou omissão.

A sentença em suas primeiras linhas informa que a responsabilidade é objetiva e solidária, de todos os fornecedores que compõem a cadeia produtiva.

O dispositivo é claro ao afirmar que condena "as empresas requeridas...".

O art 264, do CPC, informa, in verbis: "...Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.".

Dessarte, a irresignação apresentada está a desafiar recurso próprio, cuja amplitude não se amolda, por certo, aos estreitos limites dos embargos de declaração.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a sentença proferida.

Obs: parte Autora desacompanhada de advogado. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
01/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 19:49

Recebidos os autos
31/07/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2023 01:10

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VELOSO em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/07/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2023 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:36

Recebidos os autos
12/07/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 21:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
07/07/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 01:26

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VELOSO em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 19:42

Expedição de Carta.
02/07/2023 16:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 16:23

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2023 00:30

Publicado Sentença em 20/06/2023.
19/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 22:23

Recebidos os autos
15/06/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 22:23

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2023 03:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/06/2023 01:55

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VELOSO em 09/06/2023 23:59.
04/06/2023 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2023 09:30

Juntada de Petição de réplica
19/05/2023 13:48

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:28

Recebidos os autos
10/05/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/04/2023 01:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCORBRAS VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2023 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 13:39

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 09:00

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/01/2023 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/01/2023 14:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/01/2023 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/01/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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