TJDFT - 0713094-39.2023.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAGNER DIAS EVANGELISTA

CPF *37.***.*08-51

Advogados

MARA CLEICIMAR VIEIRA DA SILVA

OAB: 68695/DF

CPF *44.***.*26-56

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:37

    Transitado em Julgado em 14/08/2023

  • 18/08/2023 18:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 20:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 10:25

    Desentranhado o documento

  • 14/08/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 16:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 14/08/2023 16:47

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 14/08/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0713094-39.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FAGNER DIAS EVANGELISTA DECISÃO Réu denunciado pela prática do crime do art. 147, CP e art. 21, LCP.

    Defiro a produção da prova testemunhal.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/8/2023 às 14h.

    Após, intimem-se/requisitem-se partes e testemunhas. Águas Claras/DF.

    Data na assinatura digital.

    FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL JUIZ DE DIREITO

  • 07/08/2023 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 13:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 07/08/2023 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 11:58

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 11:57

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 07/08/2023 11:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 06/08/2023 08:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 00:34

    Publicado Certidão em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0713094-39.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FAGNER DIAS EVANGELISTA CERTIDÃO De ordem, abro vista à Defesa constituída, para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal.

    AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria

  • 02/08/2023 07:59

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 15:13

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 27/07/2023 11:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 27/07/2023 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 09:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 21/07/2023 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 14:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 21/07/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 13:23

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 20/07/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 15:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 20/07/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 11:51

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 11:51

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 20/07/2023 09:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 20/07/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 21:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 21:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 17/07/2023 06:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

  • 17/07/2023 06:46

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 14/07/2023 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 12:09

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 13/07/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 14:40

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 12/07/2023 14:39

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 12/07/2023 14:39

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 12/07/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 09:50

    Juntada de gravação de audiência

  • 12/07/2023 09:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 17:19

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 11/07/2023 11:09

    Juntada de laudo

  • 11/07/2023 03:56

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 10/07/2023 23:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 23:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 23:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 10/07/2023 23:54

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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