13/11/2024 07:43

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 17:11

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:03

Expedição de Ofício.
24/10/2024 17:01

Expedição de Ofício.
24/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:48

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:59

Transitado em Julgado em 21/10/2024
23/10/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 09:11

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, acolho o requerimento do Ministério Público e, com fundamento no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade em relação ao fato narrado neste inquérito, tipificado no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro e atribuído a LEANDRO PEREIRA DAS MERCES.
27/09/2024 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 20:56

Recebidos os autos
26/09/2024 20:56

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/09/2024 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
25/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:19

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 13:21

Recebidos os autos
25/06/2024 13:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/06/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
21/06/2024 12:42

Juntada de Certidão
19/06/2024 21:24

Expedição de Alvará.
19/06/2024 08:26

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:30

Expedição de Alvará.
18/06/2024 14:47

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:51

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2024 15:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
18/06/2024 12:50

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:50

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:43

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
03/06/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 03:00

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 09:28

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 13:09

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:30

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:27

Audiência Homologação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 15:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
06/05/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 12:33

Juntada de Certidão
29/04/2024 02:54

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 09:20

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:43

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:19

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 15:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
11/03/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:01

Recebidos os autos
29/02/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
29/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 20:08

Recebidos os autos
12/01/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
12/01/2024 12:10

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/01/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:50

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:48

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:42

Juntada de Ofício
08/01/2024 16:11

Recebidos os autos
08/01/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
08/01/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 18:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/12/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:57

Recebidos os autos
19/12/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
19/12/2023 17:37

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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