06/11/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:06

Transitado em Julgado em 04/11/2024
31/10/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 01/10/2024.
30/09/2024 09:10

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, acolho o requerimento do Ministério Público e, com fundamento no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade em relação ao fato narrado neste inquérito, tipificado nos arts. 302, caput, e 303, caput, ambos do Código de Trânsito Brasileiro e atribuído a NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA.
27/09/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 20:57

Recebidos os autos
26/09/2024 20:57

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/09/2024 09:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
24/09/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:14

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
19/06/2024 21:59

Recebidos os autos
19/06/2024 21:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/06/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
18/06/2024 14:08

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:31

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2024 16:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
18/06/2024 13:30

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:29

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:19

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
14/06/2024 03:53

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:53

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:38

Recebidos os autos
07/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
06/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:03

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 11:17

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:37

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:35

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:33

Audiência Homologação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 16:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
07/05/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
29/04/2024 02:54

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 09:22

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:21

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:29

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 16:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
14/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 19:19

Recebidos os autos
01/03/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
29/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 17:02

Recebidos os autos
18/02/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
16/02/2024 15:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/02/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:59

Juntada de Certidão
12/01/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 11:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:38

Recebidos os autos
17/10/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
05/10/2023 15:17

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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