28/07/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 03:22

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDO NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
03/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:28

Recebidos os autos
02/07/2025 21:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
02/07/2025 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/07/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:32

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:04

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:25

Recebidos os autos
30/01/2025 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 24/10/2024.
23/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:54

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703113-58.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIO FERNANDO NASCIMENTO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, BANCO BMG S.A SENTENÇA MARCIO FERNANDO NASCIMENTO propõe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de BRB BANCO DE BRASILIA SA e outros, em 25/04/2024 16:19:09, partes qualificadas.

O juízo proferiu a decisão de emenda da petição inicial no ID 195735508, indeferindo a gratuidade de justiça e determinando o recolhimento das custas processuais.

Em resposta, o autor manifestou inconformismo quanto à Decisão, conforme ID 198326831.

A inicial foi indeferida na Sentença de ID 198748920, sendo o autor condenado ao pagamento de custas processuais.

A parte autora apresentou embargos de declaração no ID 198895255, alegando contradição da sentença.

Contrarrazões no ID 199368628, ID 199560287, ID 199872887 e ID 201297539.

Decido.

Recebo os embargos de declaração opostos, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

Alega a parte autora contradição da sentença por considerar que o autor possui direito à gratuidade de justiça.

Sem razão a parte embargante.

De fato, na Sentença de ID 198748920, foi indeferida a inicial, uma vez que determinada a emenda da petição inicial, a parte autora manifestou inconformismo e não cumpriu a determinação.

Inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justifique a anulação da sentença.

Ademais, esse Juízo apenas cumpriu a determinação do parágrafo único do art. 321 do CPC que estabelece que se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Tenho que a matéria suscitada já foi analisada e objeto do "decisum" proferido, não havendo que se falar em erro material.

Ao que se infere, pretende o embargante a modificação do decisório, com o fito de amoldá-lo ao seu particular entendimento, providência que não se insere no escopo teleológico dos declaratórios.

Ademais, a irresignação apresentada está a desafiar recurso próprio, cuja amplitude não se amolda, por certo, aos estreitos limites dos declaratórios.

Ao exposto, conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO no mérito por não haver qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.

Mantendo incólume, nesta sede singular, a Sentença de ID 198748920.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 18 de setembro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
24/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703113-58.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIO FERNANDO NASCIMENTO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, BANCO BMG S.A SENTENÇA MARCIO FERNANDO NASCIMENTO propõe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de BRB BANCO DE BRASILIA SA e outros, em 25/04/2024 16:19:09, partes qualificadas.

O juízo proferiu a decisão de emenda da petição inicial no ID 195735508, indeferindo a gratuidade de justiça e determinando o recolhimento das custas processuais.

Em resposta, o autor manifestou inconformismo quanto à Decisão, conforme ID 198326831.

A inicial foi indeferida na Sentença de ID 198748920, sendo o autor condenado ao pagamento de custas processuais.

A parte autora apresentou embargos de declaração no ID 198895255, alegando contradição da sentença.

Contrarrazões no ID 199368628, ID 199560287, ID 199872887 e ID 201297539.

Decido.

Recebo os embargos de declaração opostos, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

Alega a parte autora contradição da sentença por considerar que o autor possui direito à gratuidade de justiça.

Sem razão a parte embargante.

De fato, na Sentença de ID 198748920, foi indeferida a inicial, uma vez que determinada a emenda da petição inicial, a parte autora manifestou inconformismo e não cumpriu a determinação.

Inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justifique a anulação da sentença.

Ademais, esse Juízo apenas cumpriu a determinação do parágrafo único do art. 321 do CPC que estabelece que se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Tenho que a matéria suscitada já foi analisada e objeto do "decisum" proferido, não havendo que se falar em erro material.

Ao que se infere, pretende o embargante a modificação do decisório, com o fito de amoldá-lo ao seu particular entendimento, providência que não se insere no escopo teleológico dos declaratórios.

Ademais, a irresignação apresentada está a desafiar recurso próprio, cuja amplitude não se amolda, por certo, aos estreitos limites dos declaratórios.

Ao exposto, conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO no mérito por não haver qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.

Mantendo incólume, nesta sede singular, a Sentença de ID 198748920.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 18 de setembro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
18/09/2024 19:10

Recebidos os autos
18/09/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/06/2024 04:09

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:04

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 19:18

Recebidos os autos
03/06/2024 19:18

Indeferida a petição inicial
03/06/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/05/2024 13:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2024 09:17

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 20:03

Recebidos os autos
07/05/2024 20:03

Gratuidade da justiça não concedida a MARCIO FERNANDO NASCIMENTO - CPF: *35.***.*80-25 (REQUERENTE).
07/05/2024 20:03

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737303-26.2023.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Thiago Henrique Fernandes Bonifacio

Advogado: Elenilza Soares dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2023 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0717425-36.2024.8.07.0018

Flavia Silva Pedrosa

Distrito Federal

Advogado: Paulo Lopes Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0738314-62.2024.8.07.0001

Edicarlos Marques da Silva

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Keiliane Maria de Oliveira Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0717456-56.2024.8.07.0018

Edemo Gomes Duarte

Distrito Federal 00.394.601/0001-26

Advogado: Joao Neto de Morais Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2024 23:47

Exibir Processo

Processo nº 0703113-58.2024.8.07.0017

Marcio Fernando Nascimento

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Matheus Vinicius Souza Domingos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2025 08:05

Exibir Processo