04/09/2025 22:10

Juntada de Certidão
04/09/2025 18:19

Juntada de Certidão
04/09/2025 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 18:19

Juntada de Certidão
04/09/2025 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717425-36.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: FLAVIA SILVA PEDROSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 235470128 e ID 235470144), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 247682998 e ID 244349486), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 244349486, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 1.165,11 (um mil, cento e sessenta e cinco reais e onze centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250208820 (ID 247682998), em favor de FLAVIA SILVA PEDROSA: CHAVE PIX/CPF: *53.***.*13-87 Banco Santander / Agência: 3328 / Conta Corrente: 01090490-5 e 2 - R$ 126,03 (cento e vinte e seis reais e três centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250208820 (ID 247682998), em favor de PAULO LOPES LIMA: CHAVE PIX/CPF: *20.***.*50-00 Banco do Brasil / Agência: 1606-3 / Conta Corrente: 118.644-2.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/08/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 17:22

Recebidos os autos
27/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
27/08/2025 06:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:24

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:03

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 04:37

Processo Desarquivado
29/07/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
16/05/2025 15:14

Arquivado Provisoramente
16/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:16

Expedição de Ofício.
15/05/2025 11:16

Expedição de Ofício.
08/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0717425-36.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: FLAVIA SILVA PEDROSA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 6 de abril de 2025 12:13:10.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
07/04/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 23:26

Recebidos os autos
01/04/2025 23:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/03/2025 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717425-36.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: FLAVIA SILVA PEDROSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move FLAVIA SILVA PEDROSA, partes qualificadas nos autos, alegando em síntese a ilegitimidade ativa, a prescrição quinquenal e o excesso de execução quanto a inadequação da base de cálculo (ID 217924106).

Com a impugnação foram juntados documentos.

A autora se manifestou sobre a impugnação (ID 218240810). É o relatório.

Decido.

Inicialmente analisa-se as questões de ordem processual.

O réu arguiu a ilegitimidade ativa da autora afirmando que ela não comprovou ser integrante da categoria no período abrangido pela condenação, qual seja, julho de 2014 em diante, conforme título judicial.

A sentença (ID 211795083), mantida no mérito na instância recursal, julgou os pedidos iniciais procedentes para condenar o Distrito Federal nos seguintes termos: “JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em desfavor de DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, para: a) CONDENAR o réu a utilizar o vencimento básico padrão, atualizado de acordo com a Lei nº. 5.105/13, como base para o cálculo das Gratificações devidas aos professores contratados temporariamente pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, de acordo com as atividades por eles desempenhadas; b) CONDENAR o réu ao pagamento das diferenças entre os valores pagos e os valores efetivamente devidos, a título de Gratificação, aos professores temporários, desde julho de 2014, adotando-se o vencimento básico padrão, atualizado de acordo com a Lei nº. 5.105/13, como base para o cálculo das Gratificações.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (...)” O exame da ficha financeira anexada pela autora, por sua vez, demonstra que ela recebia valores a título de gratificação no ano de 2017 como professora temporária (ID 211795071), sob a rubrica “GAZR PROF LEI 4075/07”, em período alcançado pelo título judicial, portanto, restou comprovada a sua legitimidade para a presente ação.

Diante do exposto, rejeito a preliminar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 211795083, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707454-03.2019.8.07.0018, referente ao pagamento das diferenças entre os valores pagos e os valores efetivamente devidos, a título de Gratificação, em trâmite no Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO em desfavor do Distrito Federal.

O réu alegou que os valores anteriores a setembro de 2019 deveriam ser excluídos do cálculo em razão da prescrição quinquenal.

No entanto, o título em questão abarca o período desde julho de 2014 e o trânsito em julgado da ação coletiva ocorreu em 21/05/2022 (ID 211795077), portanto, não ocorreu a prescrição.

O réu alegou a existência de excesso de execução no valor de R$ 2.049,33 (dois mil e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), conforme parecer contábil, afirmando haver incorreção na base de cálculo.

Para tanto, afirma o réu que a autora incorreu em erro material quanto aos valores referentes às horas de aula indicados por ela na planilha, que divergem dos valores realmente apurados (ID 217924108).

A autora, por sua vez, não se manifestou especificamente sobre a questão, limitando-se a requerer a remessa dos autos à contadoria judicial, para que essa realize os cálculos.

Assim, considerando que a autora não se opôs tampouco justificou a base de cálculo das horas de aula apresentada, impõe-se o acolhimento da impugnação nesse ponto.

Com relação à sucumbência incide a norma do § 3º, I do artigo 85, que estabelece os percentuais entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) do valor da causa ou proveito econômico, que neste caso corresponde ao excesso de execução, mas como não há complexidade jurídica o valor será fixado no mínimo legal.

Em face das considerações alinhadas, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença para fixar o valor da execução em de R$ 1.002,66 (um mil e dois reais e sessenta e seis centavos).

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução, ficando a exigibilidade dessa verba suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida à autora, conforme artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado desta decisão expeçam-se as requisições de pagamento.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024.

Bianca Fernandes Pieratti Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:09

Recebidos os autos
16/12/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:09

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/11/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/11/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:11

Juntada de Petição de impugnação
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717425-36.2024.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: FLAVIA SILVA PEDROSA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Diante dos documentos apresentados, concedo à autor os benefícios da gratuidade de justiça requeridos.

Registre-se.

Cuida-se de pedido de liquidação de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707454-03.2019.8.07.0018, referente ao pagamento das diferenças entre os valores pagos e os valores efetivamente devidos, a título de Gratificação, pelo valor indicado na planilha de ID 211795072.

O artigo 509 do Código de Processo Civil – CPC estabelece que a sentença que condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor, com a finalidade de apurar a quantia líquida para ser executada, e os artigos 510 e 511 estabelecem os ritos processuais a serem seguidos.

Porém, a autora, aparentemente, já apresentou o valor líquido a ser executado (ID 211795072), portanto prescindível a liquidação por arbitramento e as demais fases processuais decorrentes dela, recaindo nesse caso no parágrafo 2° do artigo 509 do CPC.

Portanto, recebo o pedido como cumprimento de sentença.

Retifique-se.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se PAULO LOPES LIMA no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal em favor da autora e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de PAULO LOPES LIMA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Havendo apresentação de contrato de honorários, fica deferida a reservada do percentual nele constante.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/09/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 19:22

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:20

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
23/09/2024 17:55

Recebidos os autos
23/09/2024 17:55

Deferido o pedido de FLAVIA SILVA PEDROSA - CPF: *53.***.*13-87 (AUTOR).
20/09/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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