16/10/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:45

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MARILIA VIVIANE SNEL DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MARILIA VIVIANE SNEL DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 23/09/2024.
20/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

VARA CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

DEMANDAS ORIGINÁRIAS DO MESMO FATO.

CAUSA DE PEDIR REMOTA COMUM.

CONEXÃO.

RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS.

REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO PERANTE O JUÍZO PREVENTO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1.

Evidenciada a conexão entre demandas, em virtude de lhes ser comum a causa de pedir remota, porquanto originadas do mesmo fato, devem elas ser reunidas para julgamento conjunto perante o juízo prevento (artigos 55 e 58 do CPC). 2.

Ainda que conexão não houvesse, a reunião dos processos para julgamento conjunto deveria ocorrer, para evitar o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, consoante imposição do art. 55, § 3º, do CPC. 3.

CONFLITO CONHECIDO.

DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA ORIGINÁRIA.
17/09/2024 15:40

Declarado competetente o
17/09/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 22:00

Recebidos os autos
09/08/2024 11:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
09/08/2024 09:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:52

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:15

Expedição de Ofício.
02/08/2024 12:03

Recebidos os autos
02/08/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
01/08/2024 19:01

Recebidos os autos
01/08/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
01/08/2024 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/08/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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