16/10/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:40

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO MARQUES DE MATOS JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DELIANE RODRIGUES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO MARQUES DE MATOS JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DELIANE RODRIGUES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:15

Publicado Ementa em 23/09/2024.
20/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL.

DIREITO OBRIGACIONAL E DIREITO REAL.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO NO QUAL ESTÁ LOCALIZADO O IMÓVEL.

ARTIGO 47 DO CPC. 1.

Conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da segunda Vara Cível de Ceilândia em face do d.

Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, nos autos de ação de extinção de condomínio com pedido, em cumulação sucessiva, para alienação do imóvel que fora objeto de condomínio. 2.

A análise do processo originário revela que embora o pedido principal seja o da extinção da relação de condomínio entre os ex-cônjuges, o pedido pretendido em sede de cumulação sucessiva está inequivocamente associado ao direito real de propriedade. 2.1.

A extinção do condomínio é apenas meio para a posterior alienação do bem a terceiros, a partir da autorização judicial. 3.

Conflito Negativo de Competência conhecido.

Declarada a competência do Juízo Suscitado, da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
17/09/2024 15:40

Declarado competetente o
17/09/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 18:46

Recebidos os autos
01/08/2024 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
30/07/2024 21:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:55

Recebidos os autos
23/07/2024 18:55

Outras Decisões
22/07/2024 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
22/07/2024 10:52

Recebidos os autos
22/07/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
19/07/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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