26/08/2025 03:44

Decorrido prazo de ANA MARCIA IMBROISI VILLACA em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:59

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:28

Recebidos os autos
30/07/2025 17:28

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/07/2025 17:59

Recebidos os autos
14/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/07/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:32

Decorrido prazo de ANA MARCIA IMBROISI VILLACA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:54

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:01

Recebidos os autos
25/06/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/06/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:27

Decorrido prazo de ANA MARCIA IMBROISI VILLACA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 03:08

Publicado Despacho em 28/04/2025.
28/04/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:59

Recebidos os autos
24/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/04/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ANA MARCIA IMBROISI VILLACA em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0716947-28.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA MARCIA IMBROISI VILLACA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante a previsão do art. 334 do CPC, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação ou mediação, por entender que, diante da natureza da questão discutida nesta ação, não há possibilidade de sucesso na solução consensual do litígio, visto que o ente distrital não dispõe de poderes para transigir, além do que se trata de matéria de interesse público.

Em virtude disso, cumpre privilegiar a maior celeridade ao processo, já que a conciliação se mostra evidentemente inviável; além disso, não há qualquer prejuízo às partes.

Assim, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2025 16:56:17.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
07/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:56

Recebidos os autos
07/02/2025 16:56

Outras decisões
07/02/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de ANA MARCIA IMBROISI VILLACA em 28/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:48

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0716947-28.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA MARCIA IMBROISI VILLACA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o art. 99, § 3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação da parte quanto à insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, as despesas do processo e honorários advocatícios.

Essa presunção, contudo, é relativa e cede se houver nos autos elementos probatórios indicando que a parte requerente do benefício dispõe de recursos para fazer frente às despesas do litígio.

A concessão da gratuidade, assim, só é cabível para a parte que efetivamente não dispõe de meios para fazer frente às despesas do processo.

No caso em análise, o(s) contracheque(s) anexado(s) mostra(m) que a parte requerente aufere rendimentos mensais que superam a faixa de QUATORZE salários mínimos, o que denota ter meios econômicos para custear a demanda.

Desta forma, a existência de prova em contrário ao alegado pela parte, como no caso, leva ao indeferimento do pedido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que não atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC.

Providencie a parte requerente o recolhimento das custas processuais em QUINZE DIAS, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 11:04:20.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
03/10/2024 11:05

Recebidos os autos
03/10/2024 11:05

Gratuidade da justiça não concedida a ANA MARCIA IMBROISI VILLACA - CPF: *73.***.*16-34 (REQUERENTE).
02/10/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/10/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0716947-28.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA MARCIA IMBROISI VILLACA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais.

Prazo de QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 18:00:14.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
11/09/2024 18:00

Recebidos os autos
11/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/09/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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