16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714780-65.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: M.

A.

D.

S.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: DIOGO BORGES MOTA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida contra a decisão de ID. 246178725.

A parte embargante sustenta a existência de vícios na decisão, eis que as sessões de Musicoterapia, bem como as demais terapias foram disponibilizadas pela rede credenciada, não caracterizando descumprimento da obrigação pela Operadora a impossibilidade de comparecimento da beneficiária nos horários ofertados.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Os embargos interpostos, embora apresentados dentro do prazo legal, não apontaram hipótese de contradição, obscuridade ou omissão em seu bojo, apenas refutando o fundamento do reconhecimento de abandono da causa.

Desta forma, considerando a estrita hipótese de cabimento dos embargos (“I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”), não é possível conhecer dos embargos.

Assim, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo requerido.

Publique-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
12/09/2025 18:15

Recebidos os autos
12/09/2025 18:14

Não conhecidos os embargos de declaração
09/09/2025 18:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA ALICE DA SILVA BORGES em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/08/2025 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 18:37

Recebidos os autos
06/08/2025 18:37

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2025 18:37

Outras decisões
22/07/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2025 17:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 13:53

Recebidos os autos
30/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:53

Outras decisões
30/06/2025 13:53

Recebida a emenda à inicial
04/06/2025 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/06/2025 03:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:24

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2025 17:24

Recebidos os autos
05/02/2025 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/02/2025 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de MARIA ALICE DA SILVA BORGES em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:16

Juntada de Petição de apelação
05/12/2024 12:14

Juntada de Petição de certidão
22/11/2024 02:35

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:00

Recebidos os autos
18/11/2024 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/11/2024 18:56

Recebidos os autos
08/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:56

Outras decisões
29/10/2024 20:12

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/10/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:26

Recebidos os autos
18/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:26

Outras decisões
17/10/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/10/2024 08:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA ALICE DA SILVA BORGES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA ALICE DA SILVA BORGES em 10/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
22/09/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 10:24

Recebidos os autos
20/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:24

Concedida a gratuidade da justiça a M. A. D. S. B. - CPF: *97.***.*46-86 (REQUERENTE).
20/09/2024 10:24

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/09/2024 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 11:39

Recebidos os autos
16/09/2024 11:39

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 10:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/09/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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